Para auxiliar as unidades administrativas e judiciárias no monitoramento de ações coletivas no âmbito da 1ª Região, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NugepNac) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) lançou o “Painel de Ações Coletivas da 1ª Região”, uma ferramenta de Business Intelligence (Inteligência de Negócios).

Ações populares, mandados de segurança coletivos, ações civis públicas e coletivas, ações de cumprimento e outras eventuais classes que possuam os assuntos de direito coletivo são alguns dos processos que podem ser monitorados por meio da ferramenta.

Parâmetros contemplados

Concebido com dados estatísticos do próprio TRF1, o Painel de Ações Coletivas da 1ª Região contempla os seguintes parâmetros:

I – processos novos, julgados e baixados;
II – identificação das pessoas jurídicas que figuram como parte nos processos judiciais;
III – consulta por Tribunal e por unidade judiciária, permitindo a identificação das unidades judiciárias com maior número de processos recebidos ou em tramitação, de forma a possibilitar o monitoramento do volume de demandas;
IV – consulta por classe e assunto, segundo as Tabelas Processuais Unificadas instituídas pela Resolução CNJ n. 46/2007; e
V –  série histórica desde 2020.

Há previsão de que uma segunda versão do painel seja disponibilizada, em breve, contemplando também a identificação das pessoas jurídicas que figuram como parte nos processos judiciais e a pesquisa pelo parâmetro “valor da causa” em toda a 1ª Região.

A criação e disponibilização do Painel também foi comunicada aos magistrados do Tribunal e das seções e subseções judiciárias por meio das Circulares Presi 67 e 68.

O que dizem os dados atuais 

Segundo informações atualizadas do Painel, o TRF1 tem hoje mais de 18 mil ações coletivas em tramitação, a maior parte no grupo de assunto “Administrativo” (10.543), seguida de processos de assunto “civil” (5.453) e “tributário” (1.807).

Mais de 1,4 mil ações coletivas encontram-se no status “julgados”.

Fonte: TRF1