Para fortalecer o compromisso com as políticas de proteção do meio ambiente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio da Resolução Presi 67/2024, instituiu o Comitê Regional de Políticas Judiciárias para o Meio Ambiente (Copoma/JF1).
O novo comitê, ao considerar a Resolução CNJ 433/2021, que institui a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente, tem como principal objetivo acompanhar o desenvolvimento e a execução dessa política no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.
Atribuições do Copoma/JF1
O Copoma/JF1 terá diversas atribuições, dentre elas:
- Capacitação: propor ações de capacitação para magistradas e magistrados, servidoras e servidores, conciliadoras e conciliadores sobre direito ambiental, com o uso de ferramentas tecnológicas e/ou inovadoras na temática;
- Articulação interinstitucional: promover ações de fomento a criação de redes para o compartilhamento de dados geográficos de interesse ambiental entre o Poder Judiciário e outros órgãos;
- Estatísticas: acompanhar e centralizar dados estatísticos relacionados à Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região;
- Solução de conflitos: propor ações para impulsionar a utilização de métodos consensuais de resolução de conflitos em processos ambientais.
Composição
O comitê será composto por um desembargador federal, que o coordenará, um magistrado indicado pela Presidência, outro pela Corregedoria Regional (Coger) e um servidor da Secretaria de Apoio à Gestão Judiciária (SecGJ).
Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente: a Resolução CNJ 433/2021 visa dar diretrizes ao Judiciário para colaborar com um meio ambiente ecologicamente equilibrado e com a proteção da fauna e da flora, além de mapear ações para prevenir e recuperar danos ambientais na atuação finalística do Poder Judiciário.
