O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) conclui nesta quinta-feira (5/9) de setembro, Dia da Amazônia, parte do Programa de Priorização da Jurisdição Ambiental, plano que tem como um dos objetivos reduzir processos pendentes principalmente nas unidades que abarcam extenso volume de ações referentes à região da Amazônia Legal.
A iniciativa é um projeto da Corregedoria Regional da 1ª Região (Coger) que, preocupada com o tempo e o número de processos ambientais que aguardam a solução da Justiça Federal, decidiu formar uma equipe para capacitação especial e esforço concentrado na tentativa de zerar essas ações no norte do País e construir um fluxo que pudesse ser replicado na 1ª Região.
O programa teve início na última segunda-feira, 2 de setembro, na sede da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), em Brasília. Até agora, o programa já possibilitou o encontro de magistrados e servidores com representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além de peritos para explicação do contexto técnico envolvendo compreensão dos danos e responsabilização nos casos.
Nesta quinta-feira, 5, foi a vez de a desembargadora federal Ana Carolina Roman e de o desembargador federal Pablo Zuniga Dourado, ambos da 3ª Seção do Tribunal, que abarca o Direito Ambiental, falarem sobre qual tem sido o entendimento do TRF1 nessas questões.
Tanto Ana Carolina Roman quanto Pablo Zuniga fizeram observações práticas e precisas sobre os principais entendimentos que geram o retorno das decisões para o 1º grau buscando esclarecer qual tem sido o posicionamento do TRF1 pacificado, especialmente nas questões já decididas pelos tribunais superiores (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça).
Durante essa semana de imersão, juízes e servidores “colocam a mão na massa” em algumas das causas complexas que estão em regiões como Redenção (PA), Altamira (PA), Itaituba (PA) e Manaus E tudo isso com a inclusão da Inteligência Artificial que poderá auxiliar na retirada facilitada dos principais elementos que auxiliam a decisão do juiz.
A ideia é que os fluxos construídos por essa equipe capacitada possam ser multiplicados em outras unidades visando justamente dar seguimento de maior qualidade e celeridade às decisões que são tomadas em toda a 1ª Região.
Capacitação que gera grande expectativa
Diretor de secretaria da 12ª Vara do Juizado Especial de Bélem, Diego do Nascimento Lima afirmou que a experiência tem sido oportunidade única de aprender sobre esse tema com várias autoridades com expertise na questão. “É realmente louvável essa postura da Corregedoria do Tribunal de cada vez mais empreender na capacitação [também] dos servidores”, acrescentou.
Diego explicou que trabalha atualmente no juizado especial, cuja matéria difere em muito da que é enfrentada no campo do Direito Ambiental. “É uma realidade distinta no dia a dia do juizado especial. Mas o tema ambiental realmente está em voga, e sabemos que é de altíssima importância e impacto para todos. Viemos com a intenção de auxiliar e, quem sabe, sugerir essa padronização de novas minutas e soluções. Temos uma expectativa muito grande de êxito nesse intento”, afirmou.
Para Mirtho Fernanda Matta Maia, também diretora de secretaria em Belém, que já teve experiência em áreas de conflitos agrários, ambientais e garimpo, a ação tem sido motivante. “Já passei por subseções judiciárias com questões muito sensíveis na área ambiental; então, a gente se sente prestigiado e motivado quando o Tribunal nos coloca em capacitações para trazer tecnologia, trazer palestras com temas atuais, jurisprudências, e sermos colocados de frente com desembargadores que estão formando entendimentos sobre a área”, ressaltou.
