O Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1.ª Região (SistCon/TRF-1), coordenado pelo desembargador federal Carlos Pires Brandão, fechou uma parceria com a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) para viabilizar a participação de voluntários em projetos inovadores de solução consensual de conflitos.
A medida foi formalizada por meio da Portaria Conjunta SistCon/Uema n. 2/2024 e é aplicável a procedimentos judiciais e extrajudiciais que envolvam o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Caixa Econômica Federal (CEF) e outras instituições públicas ou privadas, que poderão aderir aos termos da parceria.
Os projetos serão desenvolvidos nos Centros Judiciários de Conciliação (Cejucs) e nos Serviços de Conciliação (Secons), que poderão solicitar suporte das Unidades Descentralizadas da Justiça Federal da 1.ª Região, incluindo as Unidades Colaborativas Descentralizadas (UCDs) e os Pontos de Inclusão Digital (PIDs), para a realização de projetos fora das sedes das seções ou subseções judiciárias.
Os voluntários que participarão da iniciativa serão selecionados entre estudantes e profissionais indicados pelas instituições parceiras e atuarão sob a supervisão de juiz federal coordenador do Cejuc ou do Secon. As atividades desenvolvidas poderão ocorrer em ambiente virtual ou presencial, conforme as diretrizes das unidades onde irão atuar.
A formação dos voluntários selecionados será promovida por meio de cursos e oficinas oferecidos pelo SistCon, em parceria com a UEMA e outras instituições, com o objetivo de desenvolver competências em mediação e conciliação.
Os acordos, nos casos em que houver, serão homologados por juiz federal coordenador do Cejuc ou do Secon. Caso o acordo não seja realizado, o processo será encaminhado à Vara Federal competente, acompanhado do relatório da audiência.
