Na última quinta-feira (15/2), a Justiça Federal da Seção Judiciária de Santa Catarina (JFSC) realizou uma visita técnica em área de conflito fundiário no município de Araquari (SC), no local denominado Horto Florestal – Flor de Lay. A região, ocupada pela comunidade Jardim das Oliveiras, é objeto de ação de reintegração de posse nos autos nº 50061430320174047201, originária da 2ª Vara Federal de Joinville (SC). O processo foi ajuizado pela União e atualmente está com apelação tramitando no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

A visita técnica faz parte dos encaminhamentos do Grupo Executivo de Conflito Fundiário, constituído pelo Comitê para Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários do TRF4, no âmbito do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (Sistcon). O Grupo Executivo vem abordando o caso pelo viés conciliatório e seguindo protocolos recomendados pela Resolução n. 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata sobre ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis.

A visita teve a participação do juiz federal coordenador do Cejuscon (SC), Leonardo Müller Trainini, atribuído para a condução do processo; do juiz federal substituto coordenador da sede avançada do Cejuscon da Seção Judiciária de Santa Catarina em Joinville, Antônio Araújo Segundo; do juiz federal substituto coordenador adjunto da sede avançada do Cejuscon da Seção Judiciária de Santa Catarina em Joinville, Gustavo Richter; do juiz federal da 2ª Vara Federal de Joinville, Paulo Cristovão de Araújo Silva Filho; além de servidores do Cejuscon e de representantes da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal, da Secretaria de Patrimônio da União, do Município de Araquari, do Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz e de moradores e lideranças da comunidade.

Na ocasião, os moradores tiveram a oportunidade de apresentar as dificuldades e a realidade de suas rotinas e moradias, e de esclarecer dúvidas sobre os próximos encaminhamentos no âmbito do processo judicial. O juiz Leonardo Müller Trainini destacou a abordagem conciliatória da visita: “nós estamos aqui como um sistema de conciliação, com o objetivo de conhecer a realidade da comunidade, colher informações que poderão ser úteis para futuras decisões dentro do processo judicial, e, principalmente, levantar possibilidades de uma solução consensual para o caso”, ele explicou aos moradores.

O juiz Antônio Araújo Segundo observou que o desejo de regularização fundiária parece ser comum a todos os envolvidos, mas que se trata de um processo longo e que deixa cicatrizes: “a solução precisa ser muito bem trabalhada, percebemos que há disponibilidade dos órgãos envolvidos, porém é necessário que a comunidade participe ativamente, sabendo que será necessário, por vezes, ceder e transigir”.

Durante as conversações com a comunidade, foram colhidas informações referentes às instalações atuais das moradias, como por exemplo as referentes a energia elétrica, esgoto, água, coleta de lixo, comércio local, dentre outras, as quais contemplarão relatório previsto pela Resolução CNJ nº 510/2023.

Segurança e monitoramento aéreo

Os agentes de Polícia Judicial atuaram durante toda a visita técnica, realizando a segurança de juízes e servidores, de forma ostensiva e velada. Eles também contribuíram com os registros fotográficos da região, por meio do monitoramento aéreo com utilização de drone.

Os servidores da JFSC que integraram a equipe da visita técnica:

– Agentes de Polícia Judicial: Alexandre Lapagesse da Silveira, Bruno Drehmer Rodrigues, Christiano Luis Guimarães Santos, Fernando Henriques de Carvalho, Jackes Juliano Neufelt, Jairo de Jesus Vieira, Joceli Righi de Righi, Julio Cesar Burigo, Manoel Deval de Oliveira Filho, Marcio Augusto Schlemm Costa, Nédio Luis Finkler, Rafael Freitas Martins, Rogério Durieux, Rosângela Bersani e Venésio Senem;

– Servidores: Daniela Mayumi Nakamura Ichimura, João Alfredo Moreira dos Santos e Simone de Medeiros Dela Vedova, do Cejuscon da SJSC e Sérgio Roberto Ladewig Júnior, da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Joinville.

Fonte: TRF4