Com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tribunais em todo o país realizarão mutirões de conciliação ao longo deste segundo semestre a fim de que poupadores conheçam as condições para adesão ao acordo dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.
Com cerca de 700 mil ações tramitando na Justiça desde o fim da década de 1980, nas quais poupadores cobram dos bancos ressarcimento por perdas decorrentes dos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991), o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo de conciliação multilateral.
Os mutirões organizados pela Justiça visam justamente dar efetividade ao acordo. Na prática, os núcleos de conciliação dos tribunais enviam cartas solicitando a presença dos autores e de seus advogados para que seja avaliada a possibilidade de adesão.
Em dia previamente marcado, o poupador recebe, na audiência de conciliação, um acordo pronto e com valor previamente calculado considerando fatores de multiplicação conforme cada plano econômico. Nos casos em que a indenização supera o valor de R$ 5 mil, são usados redutores.
Ao se deparar com o acordo, cabe ao poupado avaliar: a adesão e o recebimento da indenização (nesse caso a ação que tramita na Justiça é encerrada) ou a rejeição aos termos propostos e a continuidade da tramitação da ação.
Até o momento, alguns mutirões já estão programados: Tribunal de Justiça de Pernambuco, entre os dias 26 e 28 de agosto (ações referentes ao Banco do Brasil); Tribunal de Justiça de Goiás, em novembro (ações referentes ao Banco do Brasil); Tribunal de Justiça do Paraná, entre os dias 26 e 30 de agosto na cidade de Maringá, e entre os dias 14 e 18 de outubro na cidade de Londrina; e Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em agosto em data a ser definida (ações referentes ao Bradesco).
Na Justiça Federal, a subseções de Itaperuna e Campos (TRF2) promovem mutirões na próxima semana, em 21/8 e 22/8, respectivamente. Já em Taubaté (TRF3), a ação se dará no fim deste mês, de 26 a 28/8). Já a Paraíba (TRF 5) agendou mutirões de 4 a 8 de novembro.
Programa Resolve
No CNJ, a conselheira Daldice Santana, coordenadora do Movimento Permanente pela Conciliação, destaca que, após vários anos de tramitação de milhares de ações na justiça, é importante que os correntistas ou seus herdeiros saibam que há um acordo e que eles têm a opção de ter acesso aos recursos.
“Sugiro às partes, pelo menos, que obtenham a informação. E, obtida a informação, analisem. Se for o caso, aproveitem a oportunidade e abreviem a solução pelo consenso”, diz a conselheira.
O ressarcimento a poupadores por perdas decorrentes dos planos econômicos é um tema que se arrasta por três décadas. De um lado estão milhares de poupadores com ações na Justiça reivindicando os percentuais dos planos econômicos como índice de correção monetária das contas de poupança. E, de outro, o setor financeiro sendo cobrado pelas perdas.
Devido ao tema, valores envolvidos e o número de ações, Daldice Santana avalia que o entendimento entre as partes homologado pelo Supremo foi um avanço. “O acordo é para toda sociedade. O Judiciário tem um volume enorme de processos, são cerca de 700 mil processos e, desses, 400 mil estão aptos ao encerramento pelo acordo.”
A contrapartida para o Sistema de Justiça será colocar fim ao máximo possível dos litígios referente aos planos econômicos. Nessa mobilização, que vai perdurar até março de 2020, quando vence o prazo para adesão ao acordo, o CNJ será, nas palavras da conselheira, o maestro da orquestra.
“O papel do CNJ é planejar e coordenar as ações para viabilizar a efetividade desse acerto entre as partes. O Conselho age como um maestro para que todos os tribunais estejam na mesma sintonia para dar efetividade ao acordo homologado pelo Supremo.”
Em todo o país, os tribunais vêm realizando audiências de conciliação sobre esse tema, que, no CNJ está incluso no Programa Resolve, plano de ação da política judiciária nacional do tratamento adequado dos conflitos de interesse.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias
