O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), aderiu ao Mutirão Previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para acelerar a implantação de benefícios previdenciários concedidos em decisões judiciais, que ainda estavam pendentes de cumprimento.
O Mutirão Previdenciário no Poder Judiciário de Rondônia ocorrerá até sexta-feira (24/1), em comemoração ao Dia Nacional da Previdência. Em termos simples, a implantação é a liberação do pagamento pelo INSS de um benefício previdenciário que foi concedido pela Justiça, mas que ainda não tinha sido colocado em prática.
De acordo com a Corregedoria do TJRO, foram selecionados cerca de 200 processos judiciais previdenciários da Comarca de Porto Velho que atendem aos requisitos para a implantação imediata. Após a seleção, esses processos foram encaminhados ao INSS para conhecimento e gestão das implantações.
Após as implantações, a Procuradoria Federal no Estado de Rondônia informará judicialmente sobre para as partes beneficiadas tomarem conhecimento e, se for o caso, promoverem o andamento processual. Conforme dados coletados até a quarta-feira, 22 de janeiro, 110 benefícios já haviam sido implantados.
Alinhada à Previdência Social, a Corregedoria do TJRO busca trazer mais agilidade na garantia dos direitos da sociedade. Os acertos do projeto foram feitos em reuniões entre servidores da Corregedoria do TJRO, do INSS e da Procuradoria Federal no Estado de Rondônia.
