No Brasil, 83,4% da população reside em municípios que são sede de comarcas numa demonstração da elevada capilaridade do Poder Judiciário no País. A informação integra o relatório “Justiça em Números”, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apresentado ao público na segunda-feira (27/8).
A edição 2018 da publicação com dados referente ao ano de 2017 informa que o primeiro grau do Poder Judiciário está estruturado em 15.398 unidades judiciárias – 20 unidades a mais que em 2016.
No desdobramento das unidades judiciárias, 10.989 constituem varas estaduais, trabalhistas e federais (71%); 1.606 (10,4%) são juizados especiais; 2.771 (18%) compõem zonas eleitorais; 13 são auditorias militares estaduais; e 19 são auditorias militares da União.
A maior parte dessa estrutura pertence à Justiça Estadual, que conta com 2.697 comarcas e 10.035 varas e juizados especiais em uma distribuição que favorece a aproximação da Justiça à população.
População e território
Do total de municípios brasileiros, o “Justiça em Números” informa que quase a metade, 48,4%, é sede de comarca. Tais comarcas possuem grande concentração populacional, o que explica a capilaridade dos serviços jurisdicionais disponíveis.
Com essa rede, as unidades da Federação com maior cobertura de serviços à população são Distrito Federal (100%), Rio de Janeiro (99,6%), Ceará (99,7%), Amazonas (99,5%) e Amapá (98%). Em situação inversa encontram-se os estados do Pará (48,9%), Espírito Santo (44,7%), Alagoas (49%) e Sergipe (42,2%) com menos da metade da população residente em sede de comarca.
Em outro dado sobre a distribuição territorial dos serviços jurisdicionais, o “Justiça em Números” relata que os maiores índices de habitantes por unidade judiciária de primeiro grau estão no Maranhão e no Pará, com mais de 7.699 habitantes por unidade judiciária, seguidos pelo estado do Amazonas. “Esses três Estados possuem 9% da população brasileira, 37% da extensão territorial do Brasil e apenas 7% das unidades judiciárias”, informa a publicação.
Despesas e força de trabalho
Em um vasto panorama da Justiça brasileira, o “Justiça em Números” informa que em 2017 a despesa total dos órgãos do Poder Judiciário foi de R$ 90,8 bilhões, 4,4% maior em relação a 2016.
Desse total, R$ 82,2 bilhões foram destinados a recursos humanos e o restante a outras gastos, incluindo despesas correntes e de capital. Com isso, em 2017 o custo pelo serviço de Justiça foi de R$ 437,47 por habitante, R$ 15,2 a mais do que em 2016.
Nos dados gerais, a despesa média mensal do Poder Judiciário foi de R$ 48,5 mil por magistrado, de R$ 15,2 mil por servidor, de R$ 4,1 mil por terceirizado e de R$ 828,76 por estagiário. Tais médias levam em consideração custos com encargos sociais, previdenciários, imposto de renda, incluindo despesas com viagens.
Nesses cálculos estão considerados os pagamentos com inativos e pensionistas, podendo acarretar diferenças quando feita a comparação entre tribunais já que parte desses vencimentos pode ser atendida também por fundos de pensão ou pela União e não, necessariamente, pelo órgão do Poder Judiciário correspondente.
Em 2017, o Poder Judiciário contava com 448.964 pessoas em sua força de trabalho, sendo 18.168 magistrados (cargos providos), 272.093 servidores, 71.969 terceirizados, 67.708 estagiários e 19.026 conciliadores, juízes leigos e voluntários.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias
