Durante a 4.ª Sessão Virtual de 2023, concluída na última sexta-feira (24/3), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente o Pedido de Providências (PP) n. 0004636-67.2022.2.00.0000, proposto pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que solicita constar do Relatório Justiça em Números o quantitativo de mulheres na carreira da magistratura – classificando por ramo de justiça, por estado, por tribunal e por instância – nos termos da Resolução n. 255/2018.
O relator do Pedido de Providências, conselheiro Marcello Terto, reconheceu o Relatório Justiça em Números como importante instrumento de transparência, de prestação de contas e de fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário. “O objetivo é viabilizar o conhecimento da sociedade a respeito da paridade de gênero e fazer juízo sobre a eficácia das políticas públicas de inserção das mulheres também no Poder Judiciário”, esclareceu.
Além da inclusão dos dados, foi aprovada a elaboração de painel de informação utilizando os dados já existentes ou em processo de desenvolvimento no Módulo de Produtividade Mensal (MPM).
A participação feminina no Poder Judiciário ainda é baixa. Segundo dados da pesquisa “Diagnóstico da Participação Feminina no Poder Judiciário”, consolidada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2019, as magistradas representavam 24,6%, em 1988. Já em 2018, o percentual aumentou para 38,8%. A Justiça do Trabalho (50,5%) e a Justiça Estadual (37,4%) são as que concentram os maiores percentuais de mulheres na magistratura em atividade. Por outro lado, nos Tribunais Superiores (19,6%) e na Justiça Militar Estadual (3,7%) estão os menores índices de participação feminina.
Texto: Michelle Martins
Edição: Karina Berardo
Agência CNJ de Notícias
