Quase 84 milhões de processos em tramitação, distribuídos por 91 tribunais (mais de 80% na Justiça Estadual), passam nas mãos de 18 mil juízes e 275 mil servidores brasileiros para serem solucionados. Um índice de judicialização que não para de crescer e que chegou, em 2023, a 35 milhões de novos casos, um aumento de quase 9,5% em relação ao ano anterior.
Os dados compõem o Relatório Justiça em Números 2024 (ano-base 2023), elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apresentado nesta terça-feira (28/5), na 2ª Sessão Extraordinária de 2024, pelo presidente do CNJ, e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.
Na abertura da sessão, o ministro destacou pontos relevantes do documento que permitem conhecer de maneira mais aprofundada o Poder Judiciário. Entre os dados apontados, o número de processos em tramitação: “Não existe nenhum Judiciário no mundo com o volume de litigiosidade que o Brasil tem. Mas tem um lado positivo nessa questão: se a população recorre ao Judiciário é porque acredita que o Judiciário pode resolver os seus problemas, sinal que desperta confiança”, disse.
O ministro ponderou não haver estrutura que consiga atender com a celeridade desejável esse volume de demanda. “Não por outra razão estamos mapeando a litigiosidade no país para tentar enfrentá-la”, disse Barroso, que além dos processos em tramitação, citou o número de processos novos (35,2 milhões) que deram entrada na Justiça brasileira no ano passado, um aumento de 9,4% de crescimento da demanda em relação ao ano anterior. Na Justiça do Trabalho, esse aumento foi de quase 30%.
“Por todo o país, os juízes brasileiros julgam mais de 2 mil processos por ano, cada um. Nenhum Judiciário do mundo consegue exibir a produtividade do brasileiro”, disse. Ao apontar o aumento do número de processos baixados em 2023 (34,9 milhões), o ministro avaliou positivamente a produtividade da mão de obra da Justiça: houve aumento de 7%.
Os números relativos à duração dos processos também foram citados na apresentação dos dados do Relatório Justiça em Números. Dos 84 milhões de ações em tramitação, a duração média é de quatro anos e três meses. O ministro explicou que as estatísticas acabam inflacionadas pelos dados da execução fiscal.
“Elas comprometem a duração do processo. Se excluirmos as execuções fiscais, o tempo médio de um processo passa a ser de três anos e um mês. Ainda é maior do que gostaríamos, mas já se assemelha a números mundiais. É por essa razão que estamos enfrentando o tema das execuções fiscais e temos esperança de que as soluções encontradas impactem, positivamente, mais a diante”, disse Luís Roberto Barroso, que também reforçou o avanço no desenvolvimento da tecnologia.
Atualmente, 99,6% dos processos que ingressam na Justiça são eletrônicos, o que gera maior celeridade em relação a sua tramitação.
Composição de gênero e raça
Em relação aos recortes de raça e de gênero na Justiça entre os integrantes da magistratura, o ministro observou o índice de juízes e juízas negros (14%). O ministro reforçou que essa é uma realidade que a atual gestão pretende mudar, aumentando o número de pessoas pretas e pardas na magistratura, para refletir e corresponder à realidade brasileira.
“Estamos buscando financiamento de bolsa de R$ 3 mil/per capita, por até 2 anos, para ajudar esses candidatos a se tornarem mais competitivos nos concursos da magistratura”, disse. Ele citou que no 1º Exame Nacional da Magistratura houve 7 mil candidatos e candidatas aprovadas, sendo 2 mil negros.
Em relação às mulheres na magistratura: atualmente de 37% no 1º Grau e abaixo de 20% nos tribunais superiores, o ministro citou a mudança nas regras de promoção por merecimento. A medida visa chegar até, no mínimo, 40% de mulheres desembargadoras.
O ministro citou ainda a questão do custo da Justiça brasileira, que representa 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), um poder que tem um custo relevante para o país, mas ponderou ser, também, a porta de entrada gratuita da população em busca de seus direitos.
“Mais de 50% das ações que chegam na Justiça tramitam em gratuidade na Justiça. O Judiciário subsidia a litigância de quem não tem condições de pagar”, explicou.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
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