A necessidade de priorizar a atenção à saúde de magistrados e servidores do Poder Judiciário, em um contexto de demanda crescente de prestação jurisdicional, dominou o debate no painel sobre os desafios e as perspectivas para a efetividade da Política Nacional de Atenção à Saúde de Magistrados e Servidores. A mesa do 5º Webinário – Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário foi coordenada pela juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) e ex-conselheira do CNJ Flávia Pessoa.
Na oportunidade, a juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Raecler Baldresca afirmou que há uma concordância generalizada de que há necessidade de maior atenção à saúde da força de trabalho efetiva da Justiça e especialmente de atenção à saúde mental. “Se houver um problema de saúde de um magistrado ou de um servidor, vai sobrecarregar outro juiz e com relação aos servidores também”, constatou.
Nesse contexto, a magistrada destacou o programa “Vivamente”, implementado pelo TRF 3, que, segundo ela, serve como “hub” para promover soluções para distintas situações relacionadas à saúde mental. O objetivo é evitar o surgimento ou o agravamento do sofrimento psíquico e emocional, por intermédio de intervenções antecipadas para melhorar o bem-estar psicológico e a qualidade de vida no trabalho.
A juíza do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) Iracy Ribeiro Mangueira Marques corroborou a abordagem e ressaltou a importância da preservação da saúde mental de magistrados e servidores em uma sociedade que produz litigiosidade.
Segundo ela, a sobrecarga dos que trabalham no Poder Judiciário pode acarretar frustração e adoecimento, em um cenário de desafio do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável nº 16, de proporcionar o acesso à justiça para todos. “O imprescindível é o material humano”, relembrou. “Se o elemento central, se a centralidade do Poder Judiciário é o ser humano, é para esse ser humano nós temos de voltar a nossa prioridade de gestão, a nossa prioridade, na minha opinião, inclusive orçamentária”, defendeu.
Em sua fala, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) Marco Aurélio Treviso ressaltou a relevância das mudanças aprovadas pelo CNJ nos artigos 4º e 5º da Resolução n. 294, garantindo o recebimento de reembolso para servidores e magistrados que não aderiram ao auxílio contratado pelos tribunais para custeio com planos de saúde privados.
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Segundo ele, essa modalidade possibilita que profissionais lotados em comarcas do interior tenham acesso à saúde e foi motivada pela ausência de interiorização eficiente tanto do atendimento pelos serviços de saude dos Tribunais como pelos planos contratados por eles. “A Resolução 294, alterada pelas Resoluções 495 e 500, vai interiorizar o acesso à política de saúde”, disse o magistrado, que chamou atenção ainda para a complexidade de sistemas de saúde existentes hoje no Judiciário. De acordo com ele, levantamento realizado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) em 24 tribunais em 2021 encontrou 24 sistemas de saúde diversos. “Há um feixe de situações absolutamente inexplicável”.
Encerramento
Ao encerrar o 5º Webinário Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, o conselheiro do CNJ e coordenador do Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, Giovanni Olsson, destacou a prioridade do trabalho no campo de atuação.
“A política de atenção à saúde não é mais uma outra política do Poder Judiciário. É a política que cuida, sim, do que existe de mais valioso, as pessoas que fazem a nossa instituição. E cuidar da sua saúde física e da sua saúde mental é, não preciso deixar de reforçar, um compromisso inegociável”, disse o conselheiro.
O conselheiro conclamou a todos os participantes para que sigam com na jornada para o aperfeiçoamento dessa política, em especial, para a sua implementação plena, integral, com perspectiva interiorizada, eficiente e eficaz.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
