O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) instituiu, na segunda-feira (5/4), a plataforma de videoconferência denominada Balcão Virtual, por meio do Provimento conjunto da Presidência e da Corregedoria do TRE-SP 01/2021. No Balcão, é realizado atendimento telepresencial a partes, representantes e pessoas interessadas, respondendo a demandas sobre processos físicos ou eletrônicos em tramitação na Secretaria ou nos cartórios eleitorais do estado.

A iniciativa consiste em uma sala de atendimento que permanecerá aberta durante o horário previsto para o atendimento ao público. Cada unidade judiciária manterá uma sala em funcionamento. O endereço eletrônico das salas está publicado no site do Tribunal.

Tanto na Secretaria quanto nos cartórios, pelo menos um servidor ou servidora será designada para realizar os trabalhos, o que pode fazer de forma remota. Esse é um primeiro atendimento, podendo convocar outras unidades ou realizar agendamento, pelos meios eletrônicos disponíveis, para a complementação do atendimento solicitado.

Ao ingressar na reunião, a pessoa solicitante aguarda, em sala de espera, a sua ordem de entrada, caso haja outro atendimento em andamento, sendo informado sobre isso por meio de mensagem via “chat”. Cabe à parte ou representante zelar pelas condições técnicas que possibilitem a transmissão audiovisual, não havendo responsabilidade do TRE-SP quanto a suporte técnico de equipamento externo.

Quanto a processos que tramitam em segredo de Justiça, a pessoa precisa apresentar documento original com foto assim que ingressar na reunião, a fim de comprovar a sua habilitação para ter acesso às informações dos autos. O Balcão Virtual não é empregado para o protocolo de petições ou documentos, que devem ser encaminhados, respectivamente, pelo sistema de peticionamento eletrônico, caso o processo seja físico, ou pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), caso seja eletrônico.

Fonte: TRE-SP