O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, se reuniu na terça-feira (11/4) com o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania -, Ariel de Castro Alves, para debater o apoio da Justiça Eleitoral no processo unificado para escolher conselheiros tutelares em todo o país, procedimento que deve ocorrer no dia 1º de outubro deste ano.
Durante a reunião, foram pontuados alguns desafios existentes nesse processo seletivo, cuja fiscalização é de responsabilidade do Ministério Público. Segundo o secretário, os conselhos municipais da criança e do adolescente é que coordenam a escolha dos conselheiros por meio de comissões eleitorais próprias, mas a atuação da Justiça Eleitoral nas eleições confere ainda mais credibilidade na escolha desses representantes.
“Sabemos que, com urnas eletrônicas, nós acabaremos também incentivando uma participação maior. No último processo eleitoral, há quatro anos, onde não ocorreram parcerias dos municípios com a Justiça Eleitoral e não houve o uso de urnas eletrônicas, tivemos longas filas, as pessoas desistiram de participar. Então, de fato, é fundamental esse trabalho conjunto”, defendeu o secretário.
Na ocasião, Moraes ressaltou os esforços na elaboração de uma resolução do TSE com diretrizes gerais para a regulamentação do apoio a ser concedido pela Justiça Eleitoral em todos os estados. O ministro espera que, com a aprovação de uma minuta pelo Plenário do Tribunal, dificuldades possam ser superadas para que “a partir deste ano, e de todos os outros vindouros, a Justiça Eleitoral possa colaborar – como já vem fazendo – com essa importante eleição”.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar tem papel fundamental na proteção dos direitos da criança e do adolescente, devendo haver, no mínimo, uma representação em cada município.
Além do presidente do TSE, representaram a Justiça Eleitoral da reunião o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, os ministros Sérgio Banhos, Carlos Horbach e André Ramos Tavares e a ministra Maria Cláudia Bucchianeri. Presidentes e representantes dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) também estiveram presentes e se manifestaram sobre como colaborar com a realização do pleito, sobretudo com fornecimento de urnas eletrônicas, treinamentos e suporte logístico.
Eleições comunitárias
Desde 1997, a Justiça Eleitoral disponibiliza a urna eletrônica, apoio e suporte para que entidades públicas organizadas e instituições de ensino possam realizar suas eleições com um sistema de eleição comprovadamente rápido, seguro e imune a fraudes. A iniciativa é conhecida como eleição comunitária. O empréstimo da urna é regulamentado pela Resolução TSE nº 22.685/2007.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo (Confea) e o Conselho Tutelar são exemplos de entidades de classe que costumam utilizar as urnas eletrônicas em seus pleitos.
Fonte: TSE
