A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, a Defensoria Nacional dos Direitos Humanos e outras entidades assinaram, na última quarta-feira (27/4), acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fortalecer ações de combate à proliferação de desinformação no processo eleitoral de 2022.
“Nós todos precisamos estar atentos para que a democracia seja uma condição de possibilidade de todos os outros afazeres que dizem respeito à realização de todos os outros direitos básicos da população”, afirmou o presidente do TSE, ministro Edson Fachin. Ele destacou que a defesa da democracia e o combate à desinformação não deve ser uma preocupação apenas da Justiça Eleitoral, mas de toda a sociedade.
Fachin apontou que o combate à desinformação ocorre com a produção e a oferta de informações genuínas pelas instituições competentes. E que o momento correto para isso é antes da campanha eleitoral, para que notícias falsas não tomem novamente o protagonismo do debate político às vésperas da votação.
Segundo o presidente do TSE, sob o ponto de vista do fluxo de atuação da Justiça Eleitoral, o ano de 2022 abarca quatro fases distintos: o período da pré-campanha, que vai até 15 de agosto; o período da campanha eleitoral, que inicia em 16 de agosto e se estende até 30 de outubro; os dias de votação, 2 e 30 de outubro, que têm por si mesmos a importância de um ano de atividades; e o período contado a partir de 31 de outubro, dia seguinte ao segundo turno de votação, até a data-limite para a diplomação dos eleitos, 19 de dezembro.
Para Fachin, a garantia da tranquilidade e da ordem ao longo do processo eleitoral deste ano passa pela atuação maciça no combate à disseminação de conteúdos noticiosos falsos ou maliciosos que visem cooptar a opinião pública de forma fraudulenta. “Podemos ter alguma turbulência neste sentido? Quanto mais nos prepararmos antes, melhor será.”
Cooperação
Com a assinatura do termo de cooperação, as instituições se comprometeram a realizar atividades de conscientização a respeito da ilegalidade e da nocividade da disseminação de desinformação. E ainda vão promover a discussão de temas como paz e tolerância, respeito aos direitos humanos, democracia e importância da Justiça Eleitoral, entre outros.
Também fazem parte do acordo, o empenho na difusão de conteúdo informativo autêntico produzido pelo TSE e a participação em capacitações e treinamentos promovidos pelo Programa de Enfrentamento à Desinformação, bem como a defesa pública da confiabilidade do processo eleitoral e do sistema eletrônico de votação.
Fonte: TSE
