Em 2020, os atos normativos do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) estão com alterações, atendendo aos requisitos do ranking da transparência da instituição. As soluções encontradas foram a normatização dos tipos, sistema, alterações e responsabilidades, além de adaptar a ferramenta para divulgação dos atos normativos.

A resolução TRE-PA nº 5.647 regulamenta a elaboração e divulgação dos atos normativos. Alguns destaques para a resolução são a especificação dos tipos de atos e a obrigatoriedade de divulgação no site, por meio do sistema “publicador de documentos”, além da publicação no Diário da Justiça Eletrônico.

O mesmo sistema publicador já era utilizado para pautas, atas de sessão, editais e contratos de licitação e agora foi customizado para atender as necessidades específicas de divulgação dos atos normativos. O acesso para a publicação aparece como destaque na página da Intranet, pelo caminho Página inicial > Serviços > Sistemas e aplicativos > Publicador de documentos. Para dúvidas e sugestões sobre o sistema, basta enviar e-mail para servicedesk@tre-pa.jus.br.

Fonte: TRE-PA