O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) assinou Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a adoção do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. O ato visa estabelecer e promover uma cultura de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.

Os órgãos que assinam o pacto promovem esforços no sentido de eliminar termos excessivamente formais e dispensáveis à compreensão do conteúdo a ser transmitido. Além disso, se comprometem a adotar linguagem direta e concisa nos documentos, comunicados públicos, despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos e a explicar, sempre que possível, o impacto da decisão ou do julgamento na vida de cada pessoa e da sociedade brasileira.

Ademais, os entes se propõem a utilizar versão resumida dos votos nas sessões de julgamento, sem prejuízo da juntada de versão completa nos processos judiciais, bem como a fomentar pronunciamentos objetivos e breves nos eventos organizados pelo Poder Judiciário e a reformular protocolos de eventos, dispensando, sempre que possível, formalidades excessivas.

A medida também promove a acessibilidade no Poder Judiciário, uma vez que os órgãos devem utilizar linguagem acessível à pessoa com deficiência (Libras, audiodescrição e outras) e respeitosa à dignidade de toda a sociedade.

Fonte: TRE-DF