O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) dá mais um passo significativo em direção à equidade racial e à promoção da diversidade em seu quadro de servidores. Em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ nº 325/2020, que visa ao aprimoramento da gestão de pessoas no Poder Judiciário, o TRE-AP implementa a Resolução N°589, que trata da política para o preenchimento de percentual mínimo de cargos em comissão e funções comissionadas por pessoas negras.
O avanço do Tribunal amapaense, que aderiu ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, tem o o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação racial, estabelecendo um compromisso concreto com a promoção da diversidade e a superação das desigualdades.
Nos termos da Resolução, até o final de 2026, as unidades do Tribunal deverão preencher percentual de Cargos e Funções Comissionados com pessoas negras de no mínimo, 30 por cento para Cargos em Comissão e 30 por cento para Funções Comissionadas.
“A iniciativa do TRE Amapá reforça a importância do papel do Poder Judiciário como agente de transformação social. A implementação dessa política representa um marco na história do Tribunal, evidenciando sua disposição em enfrentar os desafios contemporâneos e contribuir para a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária”, comenta o presidente do TRE-AP, desembargador João Lages.
Consulte aqui o texto completo da Resolução N° 589: https://dje-consulta.tse.jus.br/#/dje/calendario?trib=TRE-AP
