A gestão 2024 do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) apresenta, entre seus eixos de atuação, ações voltadas ao combate à violência política de gênero. Internamente, as propostas visam ao empoderamento do quadro de juízas e de servidoras; já em relação ao âmbito externo, o TRE-PR promoverá ações, em seus diversos polos espalhados pelo estado, por meio de parcerias com as Câmaras Municipais.
Em fevereiro, o TRE-PR realizou, em parceria com a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) e a OAB-PR, o I Seminário sobre violência política de gênero: precisamos falar sobre isso. De forma inédita essas instituições se uniram para proporcionar um espaço de reflexão quanto à violência política de gênero, com o objetivo de encontrar estratégias para a prevenção e a erradicação dessa forma de violência contra as mulheres, que as afasta do meio político, enfraquecendo a democracia.
Núcleo de inclusão e Diversidade
Diante da necessidade de valorizar a diversidade e a inclusão no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná, o TRE-PR criou o Núcleo de Inclusão e Diversidade, que realizou sua primeira reunião em fevereiro.
Presidido pela doutora Flávia da Costa Viana, juíza estadual e ex-membro da Corte do TRE-PR, o Núcleo atua propondo meios e ações garantidores do acesso aos benefícios sociais, disseminando um conjunto de identidade e valores ligados à pluralidade e promovendo o princípio de justiça redistributiva, proporcional, fundado no reconhecimento das diferenças e nas condições e necessidades individuais.
Ouvidoria da Mulher
A Ouvidoria da Mulher do TRE-PR, além de receber reclamações e notícias relacionadas a qualquer espécie de violência contra a mulher, quando ocorrerem nas dependências do Tribunal ou quando decorrentes de vínculo funcional, também atua orientando as pessoas denunciantes de casos de violência política contra a mulher, encaminhando a manifestação aos órgãos competentes para apuração. O canal para recebimento de denúncias é o e-mail ouvidoriadamulher@tre-pr.jus.br.
Ministério Público
Instituído pela Portaria PGE nº 7, de PGE nº 1, de 23 de maio de 2023, o Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero (GT-VPG) foi criado em 2022 e transformado em GT permanente em 2023.
Por meio desse Grupo, a Procuradoria Regional Eleitoral, em conjunto com os Ministérios Públicos Federal e Estaduais, desenvolve planos de ações contendo estratégias de prevenção e combate à violência política de gênero para aplicação nas eleições, fiscalizando e exigindo, das autoridades públicas e privadas, a adequação às normas de combate à violência política contra a mulher.
Demais ações da Justiça Eleitoral
A Justiça Eleitoral é parceira da organização Transparência Eleitoral Brasil, que desenvolve projetos e estudos para fortalecer a democracia. Por meio do Observatório de Violência Política contra a Mulher, a iniciativa propõe sugestões para aprimorar e incentivar a participação das mulheres na política.
Também com esse objetivo, o Tribunal Superior Eleitoral lançou, em 2023, uma edição da Revista Estudos Eleitorais voltada à reflexão sobre violência política de gênero. Os nove artigos da revista abordam temas como igualdade de gênero, violência doméstica, racismo e crimes de ódio, representação e representatividade parlamentar e financiamento de campanhas femininas.
