A Justiça Eleitoral passou a integrar, nessa terça-feira (15/6), o programa Justiça 4.0. A adesão foi ratificada após assinatura de termo de cooperação técnica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a adesão, os tribunais eleitorais passarão a participar do desenvolvimento e uso colaborativo dos produtos, projetos e serviços que empregam novas tecnologias e inteligência artificial na atividade jurisdicional.
“A Justiça digital é a Justiça do momento. E a Justiça Eleitoral, como a mais vanguardista, não poderia ficar de fora desse projeto”, destacou o presidente do CNJ, Luiz Fux. De acordo com o termo assinado, as soluções desenvolvidas pelo programa Justiça 4.0 serão transferidas integralmente aos tribunais parceiros, cabendo ao CNJ auxiliar na implantação e criação da estratégia de sustentabilidade. Além disso, caberá ao TSE a responsabilidade por repassar o conhecimento e as tecnologias desenvolvidas para os tribunais regionais eleitorais de todo o país.
O Justiça 4.0 disponibiliza instrumentos para prestação de serviços da Justiça de forma digital com elevação da eficiência e redução de custos. O programa é composto por ações como o Juízo 100% Digital, o Balcão Virtual, a Plataforma Digital do Poder Judiciário e a utilização da Base de Dados Processuais do Poder Judiciário (DataJud) na implantação do sistema Codex, que tem duas funções principais: alimentar o DataJud de forma automatizada e transformar, em texto puro, decisões e petições que vão alimentar e subsidiar os modelos de inteligência artificial. Também fazem parte o Projeto Sniper e a reformulação do Sistema Nacional de Bens Apreendidos, ferramentas da Justiça importantes para o combate à corrupção. O programa é uma parceria entre CNJ, Conselho da Justiça federal (CJF) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
“Estamos vivendo a terceira revolução industrial, simbolizada pelos avanços tecnológicos e a justiça precisa de adaptar. Nós precisamos aprimorar a qualidade dos serviços prestados e é por isso que estamos assinando esse acordo, que abre um universo de possibilidades para tornar a vida de todos mais fácil”, destacou o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.
Adequação
No mesmo evento, foi aprovado o Ato Normativo 0003968-33.2021.2.00.0000 para adequar a aplicação de diversas resoluções do CNJ à realidade administrativa do TSE. Entre as alterações propostas estão a facultatividade do plantão permanente no âmbito da Justiça Eleitoral; a suspensão dos prazos impostos por atos normativos do CNJ ao longo do período eleitoral; entre outras alterações.
“Com efeito, a Justiça Eleitoral efetivamente não possui quadro próprio de magistrados, razão pela qual se verifica a necessidade de adequação das supracitadas resoluções à luz das peculiaridades do referido ramo”, justificou Fux, relator do ato, em seu despacho.
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias
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