A Operação Acolhida do Exército Brasileiro foi a primeira beneficiada com a destinação de recursos da Vepema (Vara de Penas e Medidas Alternativas) do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima). Quase R$ 100 mil em materiais e equipamentos para proteção contra o coronavírus (Covid-19), comprados pelo Poder Judiciário de Roraima, foram entregues na quarta-feira (16/04), no Palácio da Justiça.
A ação foi possibilitada após a edição da portaria 161/20, assinada no início deste mês pelo presidente do TJRR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, determinando a destinação dos recursos de penas pecuniárias para a aquisição EPI’s (Equipamento de Proteção Individual), além de outros equipamentos necessários ao combate do Covid-19.
O presidente destacou que o momento é de focar no combate a essa doença, sendo fundamental que todas as instituições contribuam para ajudar a mudar a atual realidade de contaminação que se estabeleceu no mundo inteiro.
“Essa portaria foi editada levando em conta a situação de pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde e o aumento do número de casos em todo o Brasil. O que pudermos fazer para ajudar no combate a essa doença, vamos garantir com todos os esforços possíveis do Poder Judiciário”, comentou o presidente.
Segundo o titular da Vepema, juiz Alexandre Magno Magalhães, a destinação desses recursos está sendo feita por meio da entrega direta dos materiais e equipamentos, conforme as demandas enviadas para o TJRR. “A previsão é que as próximas instituições beneficiadas sejam a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, que deverá utilizar o material e equipamento no sistema penitenciário, e as associações cadastradas na Vara”, informou.
Ao todo, a previsão inicial é que cerca de R$ 500 mil dos recursos da Vepema sejam empregados em ações de combate ao Covid-19 no Estado de Roraima, com base na Recomendação 62/2020 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Fonte: TJRR
