Por determinação do juiz do trabalho João Rodrigues Filho, a cidade de Uberlândia (MG) recebeu mais R$ 121.723,14 para o combate ao coronavírus. A medida atende a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), de reversão da multa aplicada por descumprimento, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, em processo de Execução de Termo de Ajuste de Conduta (ExTAC), para o enfrentamento à pandemia do coronavírus.
Do total destinado, R$ 21.861,02 servirão para a aquisição de equipamentos e materiais emergenciais pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – 5º Batalhão de Bombeiros Militar, e o Siate – Sistema Integrado de Atendimento a Trauma e Emergência em Uberlândia. Já o valor restante de R$ 99.862,12 foi transferido à Prefeitura Municipal para aquisição de exames de diagnóstico da Covid-19. Os repasses foram realizados no dia 27 de abril.
Na solicitação apresentada, o MPT sustentou que a pandemia do coronavírus deve ser tratada com absoluta prioridade. “Isso tendo em vista a premente e extraordinária necessidade de o poder público conter rapidamente o flagelo provocado pela Covid-19, a bem da saúde pública”.
Na decisão, o juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia determinou que as unidades beneficiadas assumam o compromisso de vincular as quantias repassadas à aquisição dos materiais e à prestação dos serviços necessários à luta contra o coronavírus. E ainda apresentem a prestação de contas quanto aos gastos assumidos diretamente ao Ministério Público do Trabalho.
Processo
- PJe: 0010381-16.2018.5.03.0103 (ExTAC) — 4/5/2020
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Fonte: TRT3
