Com o objetivo de facilitar a vida do trabalhador que busca a Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) criou o serviço de atermação de reclamatórias trabalhistas por meio do portal do Regional. A ferramenta “Atermação On-line” já se encontra disponibilizada no Portal do TRT11, no menu de Serviços. Para acessar, clique AQUI.
Idealizado pelo Núcleo de Distribuição dos Feitos de Manaus e desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do TRT11, a funcionalidade possibilita ao trabalhador que prestou serviços em Manaus (AM), acessar e preencher um formulário disponível no site do Tribunal, para ajuizamento de reclamatória trabalhista, sem que seja necessário o auxílio de um advogado. A partir daí, o TRT11 realiza a atermação, isto é, recebe e transforma a termo a reclamação do trabalhador.
Para o presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, o desenvolvimento do formulário virtual visa continuar atendendo ao jurisdicionado de forma célere, apesar da suspensão do atendimento presencial em virtude da pandemia do novo coronavírus. “Muitos trabalhadores precisam do acesso à justiça e a implantação do serviço de atermação on-line vem para facilitar a vida dos jurisdicionados que buscam a Justiça do Trabalho sem o auxílio de advogado. O TRT11 vai manter este serviço tão importante mesmo após o retorno das atividades presenciais, ainda sem data para acontecer.”
Conforme explica Thays Melo Angelim, chefe do Núcleo de Distribuição dos Feitos de Manaus, em razão da pandemia, o serviço de tomada de reclamação trabalhista deixou de ser presencial e passou a ocorrer via WhatsApp, por meio de número exclusivo voltado para o atendimento do trabalhador, divulgado no portal do TRT11 logo no início do trabalho remoto. “Precisávamos nos modernizar. A intenção desde o início era de não suspender o atendimento, principalmente durante a pandemia, no momento mais delicado para o trabalhador. Foi quando tivemos a ideia de utilizar o WhatsApp Business para realizar o atendimento virtual. A criação da Atermação On-line visa facilitar e melhorar a qualidade do atendimento da demanda do trabalhador.”
80 processos iniciados via WhatsApp
Importante destacar que desde o início da quarentena, quando o atendimento presencial precisou ser suspenso, em março deste ano, o Núcleo de Distribuição dos Feitos de Manaus já realizou 204 atendimentos e 80 atermações via WhatsApp. “São 80 novos processos ajuizados na Justiça do Trabalho pelo próprio reclamante, sem a necessidade de um advogado. Não imaginávamos que pudéssemos trabalhar dessa forma, totalmente virtual, mas está sendo plenamente possível”, comemora Thays Angelim, chefe do Núcleo.
Com o formulário disponibilizado no site vai ser mais fácil e rápido dar entrada na reclamação trabalhista. Por meio da funcionalidade, o trabalhador, pelo computador ou celular, acessa o site www.trt11.jus.br, preenche um formulário informando seus dados pessoais e de seu empregador, tais como nome completo, CPF, telefone para contato tanto dele quanto da empresa, e-mail, endereço e CNPJ.
Após o preenchimento, o formulário é enviado ao e-mail do Núcleo de Distribuição dos Feitos de Manaus que, ao recebê-lo, entrará em contato com o reclamante por meio do WhatsApp ou e-mail informado por ele para dar continuidade ao atendimento.
Jus postulandi
A possibilidade de acionar a Justiça do Trabalho por conta própria, sem o auxílio de um advogado, está previsto no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e se chama “jus postulandi”. O artigo garante que trabalhadores e empregadores tenham livre acesso à Justiça do Trabalho, podendo apresentar suas demandas pessoalmente e acompanhá-las até o final.
Fonte: TRT11
