Com o objetivo de promover o amplo e efetivo atendimento de pessoas surdas usuárias da Língua Brasileira de Sinais (Libras), o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região lançou uma nova ferramenta digital: o Balcão Visual. O novo serviço foi idealizado pela Assessoria de Gestão Estratégica em conjunto com a Coordenadoria de Sustentabilidade, Acessibilidade e Integridade, a Escola Judicial da Corte e a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic).
Para o presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima, a criação do balcão visual reflete a preocupação constante do tribunal em ampliar os canais de acessibilidade e inclusão . “A promoção da cidadania plena, que sempre orienta nosso trabalho jurisdicional, passa necessariamente pelo amplo acesso à Justiça. Com o Balcão Visual, damos mais um passo rumo a esse princípio previsto no artigo 5º de nossa Constituição”, destaca.
A criação do Balcão Visual no TRT-15 também está em consonância com a Resolução n° 401, de 16 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão e com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidades (ONU). A iniciativa atende ainda a Resolução nº 218, de 23 de março de 2018, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que versa sobre o uso de Libras no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus para o atendimento de pessoas surdas.
O atendimento via Balcão Visual entrou em funcionamento após o recesso forense, em 9/1, e é feito por servidores capacitados em libras, visando ao esclarecimento de dúvidas e fornecimento de informações processuais. O serviço ocorre nos dias úteis de expediente, das 12h às 18h, nos moldes do Balcão Virtual, por via remota, em que o solicitante aciona o Balcão Visual pelo portal do TRT-15 neste link. O atendimento também pode ser feito de forma presencial, com tradução remota, nas unidades judiciárias, no Edifício-sede Judicial ou Administrativo do TRT-15.
