A presidente do TRT-ES, desembargadora Ana Paula Tauceda Branco, abriu os trabalhos da videoconferência conclamando os representantes da advocacia, magistratura e ministério público do trabalho à cooperação para a continuidade de uma prestação jurisdicional eficiente nestes tempos de pandemia.
A magistrada fez uma exposição das normas editadas pelo CNJ e pelo TRT-ES. O Regional capixaba regulamentou a matéria de modo que a realização de audiência por videoconferência no primeiro grau seja uma decisão dos magistrados, cabendo a eles a análise do que entenderem ser mais eficiente para a prestação jurisdicional, sendo necessária, porém, a concordância das partes e de seus representantes.
Tauceda Branco foi enfática em defender que a Justiça do Trabalho capixaba prestará, como vem prestando, o máximo de jurisdição, respeitando o direito de defesa das partes. Antes de ouvir os demais, fez observações sobre a situação delicada das micros e pequenas empresas e da necessidade de respostas rápidas da Justiça trabalhista, pois o crédito de natureza alimentar é pautado pela celeridade.
OAB, Aesat e Sindiadvogados estavam representados, respectivamente, pelos advogados Anabela Galvão (vice-presidente), Edimário Araújo da Cunha (presidente) e Rodolfo Gomes Amadeo.
Todos foram unânimes em elogiar a condução da presidência e o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo órgão em um momento tão difícil. A vice-presidente da OAB-ES, Anabela Galvão, frisou que o Tribunal da 17ª Região (TRT17) é altamente produtivo e tem trabalhado muito. Os advogados, declarou, estão juntos com o TRT na busca por soluções.
A preocupação maior dos advogados diz respeito à audiência inaugural e ao acesso aos magistrados. Eles solicitam, também, a uniformização da contagem de prazos para defesa. Além disso, levantaram a preocupação com os colegas que não dispõem de infraestrutura em casa para atuar remotamente.
O juiz Luiz Eduardo Soares Fontenelle, presidente da Amatra-ES, apresentou sugestões da associação. Entre elas, o aumento dos intervalos entre as pautas para evitar aglomeração e a realização de audiências de instrução a partir do mês de agosto. No caso de haver prova oral, sugeriu que a parte seja recepcionada por um servidor e o depoimento prestado em uma sala especial no fórum. O magistrado também se mostrou favorável à criação de uma ferramenta que facilite o contato entre juízes e advogados para tutelas de urgência.
O representante do Ministério Público do Trabalho, Estanislau Tallon Bozi, levou a preocupação da possível fragilidade da incomunicabilidade das testemunhas e da dificuldade de partes e advogados que não tenham acesso à tecnologia ou residam mais afastados, onde a comunicação pode ser ineficiente. “Precisamos ser criativos para enfrentar as crises que se apresentam.”
A videoconferência, mediada pelo juiz auxiliar da presidência, Luis Eduardo Couto de Casado Lima, foi acompanhada por advogados e servidores da Segep, Secor, Cejusc, Varas e Gabinetes. Ao encerrar, a presidente do TRT evocou o princípio da cooperação, disposto no art. 6º do CPC e afirmou estar feliz em ver que não há entre as entidades grandes divergências. “Há preocupações próprias em se adequar a uma realidade para a qual ninguém estava preparado.” E concluiu: O andamento do maior número de processos possível é interesse de todos. É hora de darmos as mãos e nos ajudarmos para seguir em frente com o nosso dever de prestar a jurisdição.”
Fonte: TRT17
