De cada dez processos trabalhistas ajuizados no Ceará, quatro são solucionados por meio de conciliações realizadas em uma das 37 Varas do Trabalho e nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE). A média tem se mostrado constante nos últimos quatro anos, segundo dados disponíveis no Painel TRT7 em Números. Desde terça-feira (23/7), o Cejusc do TRT-7 recebe inspeção ordinária da Corregedoria-geral da Justiça do Trabalho.
De 2020 até junho de 2024, foram realizadas 65.340 conciliações, que correspondem a 39,65% dos 165.171 processos que seriam submetidos a julgamento. Em 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024 (até 30 de junho) os acordos celebrados entre as partes alcançaram, respectivamente, 39,26%, 41,66%, 39,11%, 38,69% e 39,13%. De 2021 até junho deste ano, os valores pagos aos demandantes nos processos em curso no TRT-7 somaram R$ 1,85 bilhão, dos quais 48,03% decorreram de acordos, 10,4% de pagamentos espontâneos (após condenações) e 41,57% de atos executórios (penhoras on-line, leilões etc).
Numa só Reclamação Pré-Processual, o Cejusc de 1º grau, sob a direção do juiz do Trabalho André Braga Barreto, no final de 2023, homologou acordo entre uma empresa de segurança patrimonial e o Sindicato dos Vigilantes que resultou no pagamento de R$ 1,6 milhão a quase 200 trabalhadores, cujos contratos tinham sido encerrados com cerca de dez tomadoras de serviços (entre empresas privadas e entes/órgãos públicos). O acordo estabeleceu o aproveitamento de créditos que eram devidos à prestadora para quitação direta aos ex-empregados, correspondendo, em média, a 70% das verbas rescisórias a que cada um deles teria direito. Cada tomadora foi chamada a proceder ao depósito judicial do valor.
Atualmente, além das 37 Varas do Trabalho instaladas no Ceará (dezoito na capital e dezenove na região metropolitana e interior), são realizadas conciliações em dois Cejuscs (um de primeiro grau, quem tem como coordenador o juiz André Braga Barreto e como supervisor o juiz Ronaldo Solano, e um de segundo grau, coordenado pelo desembargador Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Júnior, e supervisionado pelo desembargador João Carlos de Oliveira Uchôa.
Encontra-se em andamento a implantação de quatro novos Cejuscs: um em Juazeiro do Norte (para atender às demandas por acordos das três Varas do Trabalho do Cariri), um em Sobral (para atendimento às duas Varas do Trabalho de Sobral, à de Crateús e à de Tianguá), um na região metropolitana (para atendimento às Varas de Caucaia, Eusébio, Maracanaú, Pacajus e São Gonçalo do Amarante) e um no interior (para as demandas das Varas de Aracati, Baturité, Limoeiro do Norte, Iguatu e Quixadá).
Correição
A correição ordinária no âmbito do TRT/CE teve início segunda-feira (22/7) com a apresentação ao presidente do Tribunal, desembargador Durval César de Vasconcelos Maia, da equipe técnica que, até a próxima quinta-feira, analisará andamento de processos, prazos, documentos e procedimentos administrativos.
Ano % de acordos Valores pagos (R$)
2021 41,66 238.151.932,56
2022 39,11 695.559.284,96
2023 38,69 564.681.572,57
2024 39,13 361.012.390,33
Média/total 39,65 1.859.405.180,32
