O presidente do TRT-MG, desembargador Ricardo Mohallem, assinou, nesta segunda-feira (3/7), o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial. A adesão da Justiça trabalhista mineira acontece em um contexto de fortalecimento de projetos e iniciativas de combate ao racismo estrutural em todos os segmentos da Justiça brasileira.

“A adesão do TRT de Minas reforça não apenas o sentido de fraternidade inerente ao Pacto, mas, especialmente, o posicionamento do Tribunal contra qualquer tipo de discriminação racial na instituição”, ressaltou o presidente.

Para o desembargador Antônio Carlos Rodrigues Filho, que também compareceu à cerimônia, “a assinatura do documento simboliza um passo importante rumo à transformação deste cenário de desigualdade racial ainda presente no Judiciário brasileiro, que precisa ser erradicado por meio de medidas afirmativas e reparatórias”.

Participaram, ainda, da assinatura do Pacto o desembargador Ricardo Marcelo Silva, o juiz-auxiliar da Presidência, Renato Amado, o diretor-geral, Carlos Athayde Viegas, a chefe da Seção de Sustentabilidade e Inclusão, Júnia Oliveira, e os servidores Andreia Rosa, Célio Rosa e Igor Diolino da Silva.

A importância do Pacto

Lançado pela ministra Rosa Weber, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 25 de novembro de 2022, mês em que se celebra a Consciência Negra, o Pacto consiste em um Acordo de Cooperação Técnica no âmbito do Poder Judiciário brasileiro (TCT N. 053/2022) e prevê a adoção de programas e medidas institucionais voltados tanto para a inclusão de grupos raciais historicamente silenciados quanto para a prevenção e o combate do racismo.

Fonte: TRT-MG