A Justiça do Trabalho instalou, nesta quinta-feira (5), na Vara do Trabalho do município acreano de Vilhena, o primeiro Núcleo de Apoio à Conciliação (NAC) da história dos seus 25 anos de funcionamento – na jurisdição dos estados de Rondônia e Acre. Com a medida, passam a atuar diretamente no Núcleo, sob a coordenação do juiz titular ou do seu substituto eventual, os servidores que exercem as chefias da sala de audiências dos setores de tomada de reclamações e processos em geral.
Tais equipes passarão a utilizar técnicas de mediação e conciliação com o objetivo de facilitar o acordo entre as partes do processo trabalhista. Além disso, com o núcleo, o juiz também poderá designar outros servidores da unidade para atuarem no trabalho de conciliação. E na impossibilidade de submeter todos os processos da Vara do Trabalho ao NAC, os servidores possuem autonomia para realizar triagem e seleção dos feitos para que possam ser autuados.
De acordo com o juiz titular da VT de Vilhena, André Sousa Pereira, todos os processos sãos passíveis de conciliação, estejam ou não nas fases de conhecimento e de execução – inclusive os que almejam quitação de encargos e tributos.
O NAC funcionará com reuniões diárias, na sala de “Tomada de Reclamações”, de segunda a sexta-feira. Mesmo com o Núcleo, permanecem inalteradas as ações e metas regionais da Justiça do Trabalho relacionadas ao Projeto Conciliar 14, que prevê a realização de audiências de conciliação toda penúltima sexta-feira útil do mês.
TRT 14
