O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) inaugurou dois novos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) em municípios do interior do Amazonas. Em cumprimento às Recomendação n.130/2022 e da Resolução n. 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os PIDs tem o objetivo de maximizar o acesso à Justiça e resguardar as pessoas privadas de tecnologia.
Os pontos de inclusão proporcionam à população serviços de acesso informatizado à Justiça do Trabalho, como início de ações trabalhistas, participação em audiências e consulta processual, assim como esclarecimento de dúvidas e informações sobre direitos trabalhistas. Eles são instalados em localidades onde não existem varas do trabalho.
Município de Carauari
O Ponto de Inclusão Digital (PID) de Carauari foi inaugurado em 31/5, em razão da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2024 entre o TRT-11 e o referido município, que fica distante 780 quilômetros de Manaus em linha reta e 1.676 km por via fluvial. O prefeito de Carauari, Bruno Litaiff Carneiro, informou que pretende agregar outras atividades no mesmo espaço, incluindo o funcionamento do PAC municipal, onde já são oferecidos serviços do INSS e da Receita Federal. Segundo ele, o local se tornará uma referência para a população.
Na ocasião, foi realizada videoconferência com a Vara do Trabalho de Eirunepé, que possui jurisdição do município de Carauari, com a participação do juiz do Trabalho Titular Carlos Delan de Souza Pinheiro e do diretor de secretaria, Héliton Oliveira Lacerda.
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Audaliphal Hidelbrando da Silva, destacou a importância do PID de Carauari para a população mais desamparada. “O Tribunal tem que se deslocar da sua sede para ir perto da população. A gente sabe o quanto custou a passagem Manaus/Carauari/Manaus, então temos o dever constitucional de servir os mais vulneráveis, os mais humildes e os que precisam mais. A nossa justiça é móvel e vamos estar sempre na ponta da linha para ajudar o cidadão do Amazonas e de Roraima”, frisou.
Também participaram do evento a corregedora do Regional, desembargadora Joicilene Jeronimo Portela; o vice-prefeito do município, José Cardoso Viana; secretários municipais, além de servidores do TRT-11 e convidados.
Em continuidade à instalação dos Pontos de Inclusão Digital em municípios do interior do Amazonas, foi inaugurado em 7/6 o PID nível 2, no município de Manaquiri, na comunidade Boa Vista, distante menos de duas horas de Manaus, em viagem de barco rápido.
O PID nesse município é fruto da parceria estabelecida entre o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Amazonas. A elevação do nível do PID da Comunidade Boa Vista decorre do Acordo de Cooperação Técnica nº 61/2023/TJAM e da Portaria Conjunta nº 5/2024/TJAM.
Participaram do evento a juíza do Trabalho Pallyni Felicio Pereira e Silva, auxiliar de Precatório representando o TRT-11, acompanhada da secretária-geral judiciária Gabriela Maria Aragão Nery. Também compareceram à solenidade, o desembargador do TJAM, Henrique Veiga Lima; o juiz de Direito e coordenador do Projeto PID, Roberto Santos Taketomi; o secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral, Eric Sales da Silva e o coordenador da Comissão dos Advogados no interior, Cassius Clei Aguiar.
A juíza auxiliar de Precatório, Pallyni Felicio Pereira e Silva, destacou a importância da instalação dos PID’s. “Durante o exercício da titularidade da Vara de Manacapuru, pude conhecer a realidade local e considero de extrema importância prática a instalação do ponto de inclusão digital, principalmente no que se refere à participação virtual em audiências, evitando o deslocamento até a vara, aumentando, assim, o acesso à justiça”.
O prefeito de Manaquiri, Jair Aguiar Souto, ressaltou a necessidade do serviço nas áreas mais distantes.“O ponto de inclusão digital é realmente o socorro de emancipação, autonomia e independência da sociedade amazonense, sobretudo nas áreas mais remotas, especialmente aqui no município de Manaquiri. Muito obrigado e continue firme nesta pegada tão importante de levar o serviço à sociedade”.
Informações
Com o objetivo de conferir ampla divulgação à sociedade sobre os PID’s, no sítio eletrônico do Regional consta página com informações a respeito dos Pontos de Inclusão já instalados, que atualmente, totalizam dez pontos, assim como os endereços, atos normativos e link para preenchimento de formulário dos entes que têm interesse em firmar novas parcerias com o Tribunal.
Próximas inaugurações
Novas inaugurações ocorrerão nos municípios de Tonantins e Careiro, respectivamente, em 12 e 19 de julho.
JUD
