O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), com jurisdição no Rio Grande do Sul realiza, de 14 a 18 de setembro, a Semana Regional da Execução Trabalhista. O foco serão os processos que estão em fase de execução. Esta é a etapa na qual a Justiça cobra dos empregadores o pagamento de direitos reconhecidos em juízo aos trabalhadores. Na falta de pagamento em dinheiro, a cobrança pode envolver a penhora de bens do devedor. Atualmente, tramitam 130.112 processos trabalhistas em execução no estado.
Durante a semana regional, as Varas do Trabalho e os Postos Avançados, presentes em 65 cidades gaúchas, concentrarão esforços em atos da fase de execução, como: realização de audiências de conciliação por videoconferência, pesquisa patrimonial e bloqueio de bens de devedores, leilões judiciais, julgamentos de incidentes da fase executória, liberação de valores incontroversos aos reclamantes, entre outros. Também intensificarão a pesquisa de processos arquivados que eventualmente possam ter valores residuais ainda depositados – e que, no caso, podem ser utilizados em outras execuções contra a mesma empresa.
“Sabemos que a pandemia trouxe dificuldades financeiras para todos, tanto para trabalhadores quanto para as empresas. Porém, o direito trabalhista é verba alimentar, o indivíduo precisa para o seu sustento e o da sua família. É nosso dever manter a prestação jurisdicional e dar efetividade às nossas decisões. O acordo na execução é um importante caminho para solucionar o processo, especialmente neste contexto de crise”, destaca a presidente do TRT4, desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez.
Além disso, os sete Cejuscs (Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas) da Justiça do Trabalho gaúcha realizarão pautas exclusivas de processos em execução durante a semana de 14 a 18 de setembro. No período, a Seção Especializada em Execução (SEEx) do TRT4, órgão de segundo grau que julga recursos específicos desta fase, ainda deverá editar novas orientações jurisprudenciais, consolidando entendimentos sobre o tema.
As ações da semana regional são coordenadas pela Presidência, a Corregedoria e o Juízo Auxiliar de Execução e Precatórios (JAEP). A Semana Nacional da Execução Trabalhista 2020 será realizada de 30 de novembro a 4 de dezembro.
Audiência
Trabalhadores e empregadores com processos em fase de execução podem solicitar uma audiência de conciliação para a Semana. O interessado deve preencher este formulário (também disponível no site do TRT4, no ícone “Quero Conciliar”, no menu inferior da página inicial), informando o número do processo. Recomenda-se que a pessoa tenha o auxílio do seu advogado para fazer a inscrição.
Os pedidos serão analisados pelas unidades judiciárias onde tramitam os processos e os solicitantes terão retorno sobre o agendamento da audiência. Não sendo possível a unidade agendar na pauta da semana, a audiência será marcada para outra data breve.
Parcelamento
O parcelamento da dívida é uma boa opção para as partes chegarem ao acordo na fase de execução. Muitas vezes, e principalmente em épocas de crise, a empresa não tem condições de quitar o valor integral em parcela única, mas se dispõe a pagá-lo em prestações. O número de parcelas é definido entre as partes, bem como a multa em caso de atraso ou inadimplência.
Além disso, o próprio magistrado pode deferir o pagamento da dívida em parcelas, sendo 30% do valor no ato e o restante em até seis prestações. A multa por inadimplência, no caso, é definida pela própria lei: 10%. A medida está prevista no Código de Processo Civil, cabendo ao juiz decidir se pode ou não aplicá-la no âmbito da Justiça do Trabalho.
Fonte: TRT4
