O Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região (TRT-RS) instituiu o Subcomitê de Acolhimento de Vítimas de Violência Doméstica. O grupo tem a atribuição de receber denúncias feitas por magistradas, servidoras e trabalhadoras mediante terceirização e estagiárias do TRT-RS.
A iniciativa, conduzida pelo Comitê Gestor de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, com a participação das áreas que integrarão o subcomitê; faz parte das ações do tribunal alusivas ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. A Portaria 573/2025, assinada pelo presidente do TRT-RS, desembargador Ricardo Martins Costa, foi publicada na última quarta-feira (5/3).
Composição e funcionamento
O subcomitê será coordenado pela desembargadora-ouvidora da Ouvidoria da Mulher e das Ações Afirmativas e terá como vice-coordenadora uma magistrada de primeiro grau indicada pela presidência. Além delas, farão parte do grupo representantes das secretarias de gestão de pessoas, saúde e assistência e segurança institucional, além da servidora mulher eleita para integrar o Comitê Gestor de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade.
A Ouvidoria da Mulher e das Ações Afirmativas atuará como Unidade de Apoio Executivo, organizando as reuniões, registros e comunicações do subcomitê.
Medidas de proteção e sigilo
Dentre as diretrizes do subcomitê, destaca-se o compromisso com o sigilo e a proteção das vítimas. Serão adotadas medidas de segurança conforme avaliação de risco, incluindo a utilização do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FRIDA), para identificar situações de vulnerabilidade. O acolhimento será feito com escuta ativa, respeito à confidencialidade e suporte emocional e material.
Recomendação do CNJ
A criação do subcomitê está alinhada à Recomendação CNJ n. 102/2021, que orienta os tribunais a adotarem protocolos de prevenção e segurança para mulheres que atuam no Judiciário e enfrentam situações de violência doméstica. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o órgão responsável por formular e fiscalizar as diretrizes do Poder Judiciário em todo o país.
Com essa iniciativa, o TRT-RS reforça seu compromisso com a segurança e o bem-estar de suas magistradas, servidoras, trabalhadoras mediantes terceirização e estagiárias, promovendo um ambiente de trabalho mais equitativo e protegido para todas as mulheres.
Acolhimento humanizado
A juíza Lúcia Rodrigues de Matos, uma das coordenadoras do Comitê Gestor de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT-RS, ressaltou a importância do subcomitê e sua atuação prioritária na proteção e acolhimento das vítimas. “Nosso objetivo é criar um ambiente de confiança onde as mulheres possam relatar situações de violência sem medo de exposição ou represálias”, afirmou.
O subcomitê será responsável por coordenar a implementação do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança do TRT-RS, abrangendo servidoras, magistradas, trabalhadoras mediante terceirização e estagiárias. Além do acolhimento, suas atribuições incluem o encaminhamento das vítimas para redes de apoio externas e a realização de ações educativas para prevenção da violência de gênero. “É fundamental reconhecer que a violência doméstica não afeta todas as mulheres da mesma forma, por isso, nossa atuação terá especial atenção às mulheres negras, transexuais, com deficiência e idosas, adotando uma perspectiva interseccional”, destacou a magistrada.
Para ampliar o acesso à denúncia e ao suporte, o TRT-RS está desenvolvendo um canal online de pedido de ajuda, que será disponibilizado em todos os computadores do tribunal. Além disso, serão amplamente divulgados os canais de atendimento e suporte às vítimas, incluindo:
- Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher – (51) 3288-2172;
- Delegacia de Polícia Online da Mulher – WhatsApp (51) 9844.0606;
- Brigada Militar – Telefone 190 (Patrulha Maria da Penha);
- Corpo de Bombeiros – Telefone 193;
- Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJRS;
- Ministério Público – Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e
- Defensoria Pública do Estado do RS – Centro de Referência em Direitos Humanos (0800-644-5556).
Palestra aborda o enfrentamento da violência de gênero
Ainda em relação ao tema, nesta sexta-feira (7/3), a Escola Judicial da 4.ª Região (Ejud4) promove, com apoio do Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, a palestra “Enfrentamento da violência doméstica, violência de gênero, entre outros tipos de violência”, com Conceição de Maria Mendes de Andrade, superintendente-geral do Instituto Maria da Penha.
