O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) e instituições e entidades parceiras assinaram, nessa segunda-feira (9/12), um novo termo de acordo de cooperação técnica da Rede de Controle da Gestão Pública no RS (REDE RS).
A assinatura ocorreu durante o seminário em celebração ao Dia Internacional contra a Corrupção, realizado pela REDE RS. O evento aconteceu na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), órgão que preside a rede neste ano. O juiz do Trabalho Eduardo Batista Vargas representou o TRT-RS no seminário. A atividade teve a presença do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin.
Na abertura do seminário, o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, destacou que a REDE RS é formada pelo somatório da atuação de vários órgãos federais, estaduais e municipais. O objetivo é o controle da moralidade dos atos administrativos. “No Rio Grande do Sul, em função da necessidade da reconstrução em boa parte do Estado, esse movimento agora é fundamental. E caberá à REDE, também, a responsabilidade por balizar a realização das obras que são necessárias, muitas delas em caráter de urgência, mas sem que essas obras ocorram ao arrepio que a legislação determina. Então é um trabalho grande que temos pela frente, especialmente nesse momento em que o Ministério Público está na presidência da REDE”, disse o procurador-geral.
Para o ministro Herman Benjamin, não existe Estado de Direito com corrupção. “A corrupção é incompatível com os princípios básicos do processo civilizado e é um dos instrumentos mais perversos que retira dos pobres e dos fracos aquilo que o próprio Estado deveria estar entregando. Mas evidentemente esse combate não pode ser feito apenas por uma pessoa ou por uma instituição. É dever de todos. Daí a importância de nós termos redes que trazem essas instituições para um trabalho comum, cada um na sua área de atuação, mas com o objetivo único, que é proteger a coisa pública, o patrimônio de todos, das gerações presentes e futuras”, pontuou o ministro.
Além do TRT-RS e do MPRS, assinaram o termo representantes do Tribunal de Justiça do Estado, Defensoria Pública do Estado, Tribunal Regional Eleitoral do RS, Ministério Público Federal, Procuradoria-Geral do Estado do RS, Tribunal de Contas do Estado do RS, Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Tribunal de Contas da União, Advocacia-Geral da União, por intermédio da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, Advocacia-Geral da União, por intermédio da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, Controladoria-Geral da União no RS, Departamento de Polícia Federal, Receita Federal do Brasil, Polícia Rodoviária Federal, por meio da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no RS, Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, por intermédio do Serviço de Auditoria do DenaSUS no RS, Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, Secretaria da Casa Civil do Estado do RS, Contadoria e Auditoria-Geral do Estado do RS, Brigada Militar, Polícia Civil do Estado do RS, Corpo de Bombeiros Militar do RS, Ministério Público de Contas do Estado, Instituto-Geral de Perícias do Estado, Polícia Penal do Estado do RS, Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre e Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria de Porto Alegre.
