O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18) aprovou, na terça-feira (6/10), a Política de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho em Goiás. A iniciativa busca inserir, em toda a atividade do TRT18, políticas públicas visando à formação e recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado, além da conscientização dos próprios servidores e jurisdicionados sobre a necessidade de efetiva proteção ao meio ambiente.
Para isso, será elaborado um plano de ações, com fixação de metas anuais e acompanhamento das medidas adotadas. Conforme a Resolução Administrativa nº 89/2020, o monitoramento da Política de Responsabilidade Socioambiental será realizado por meio da elaboração de Relatório Anual de Sustentabilidade, a ser encaminhado ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e publicado no portal do TRT18.
“A instituição da Política de Responsabilidade Socioambiental representa, antes de tudo, um comprometimento do Tribunal com a sociedade, uma vez que formaliza seu compromisso com a sustentabilidade em seu tripé econômico, social e ambiental”, explicou a chefe da Gerência de Responsabilidade Socioambiental, Lara Barros. Segundo ela, o documento foi construído de forma participativa com representantes de instituições parceiras como MPT, Agatra, Amatra e Asjustego, além de magistrados e servidores.
Lara Barros relatou que o projeto para a implantação da Política foi iniciado no ano passado, com divulgação do tema no portal e intranet, pesquisa interna com magistrados, servidores, estagiários e demais colaboradores para levantamento de demandas, além de oficina participativa com gestores das áreas administrativa e judiciária. A consolidação do documento se deu com uma plenária virtual com os representantes das instituições envolvidas com a Justiça do Trabalho para selecionar as propostas que constam da Política.
Eixos de atuação
O documento apresenta diretrizes nos seguintes eixos de atuação: direitos humanos, práticas internas de trabalho, meio ambiente, práticas leais de operação, questões relativas ao usuário e envolvimento com a comunidade por meio de incentivo à participação em campanhas solidárias e projetos sociais.
Sustentabilidade, transparência, comportamento ético e com o trabalho decente, respeito aos direitos humanos e às normas internacionais de comportamento são alguns dos princípios da Política de Responsabilidade Socioambiental do Tribunal. Já com relação aos objetivos, o documento aponta a identificação e prevenção dos impactos adversos provocados pelas ações no meio ambiente e o subsídio à construção de modelos de boas práticas de gestão sustentável, dentre outros.
O normativo está em conformidade com a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas e atende também recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para que os tribunais de todo o país adotem medidas para a efetiva inclusão de critérios de responsabilidade socioambiental em todas as suas atividades.
Fonte: TRT18
