Segundo dados compilados pelo Serviço de Estatística e Informações do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), relativos ao ano de 2009, na referida Justiça do Trabalho, um processo necessita, em média, de 1.677 dias, ou aproximadamente quatro anos e sete meses, para ser concluído, desde o ajuizamento até o fim da execução da sentença.
O prazo refere-se às ações que tramitam no rito ordinário e a pesquisa leva em conta todas as fases processuais: audiência inicial de tentativa de conciliação; audiência de instrução para a demonstração dos fatos controvertidos por meio da realização das provas, observando-se os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa; e proferimento, liquidação e cumprimento da sentença. Nas ações cujo valor da causa não passa de 40 salários mínimos, que são submetidas ao rito sumaríssimo, a duração média cai para 1.019 dias ou dois anos e nove meses.
A estatística inclui os processos resolvidos por acordo. Em 2009, foram conciliados 99.934 ações na 15ª Região, ou seja, 42,6% do total de 234.500 processos solucionadas no ano.
No rito ordinário, cada ação demanda, em média, 654 dias para ir do ajuizamento à liquidação da sentença. No sumaríssimo, além da prioridade dada à tramitação, os processos dispensam a fase de liquidação porque as sentenças já incluem os valores devidos. Assim, do protocolo da ação à decisão do juiz, o prazo necessário, nesse rito, não chega, em média, a um ano.
Gargalos – Os dados mostram, também, que o grande “gargalo” do processo trabalhista continua sendo a fase de execução da sentença, quando se busca a efetiva transferência dos valores devidos ao trabalhador. Atualmente, o tempo gasto com a execução em toda a 1ª Instância da 15ª Região é, em média, de 1.023 dias, no rito ordinário, e de 662 dias, no sumaríssimo.
Os prazos mais longos nessa fase, em comparação com a fase de conhecimento, refletem o fato de muitas execuções se darem em face de empresas dissolvidas de forma inesperada ou cujos sócios desapareceram. Ou, ainda, cujo patrimônio físico foi dilapidado, inviabilizando a indicação, pelo credor, de bens passíveis de serem penhorados.
Avanços – Apesar disso, o TRT tem avançado na efetivação das sentenças proferidas pelos juízes por meio da utilização de ferramentas como o Bacenjud e o Infojud, frutos de convênios firmados, respectivamente, com o Banco Central e com a Receita Federal. A primeira permite aos juízes bloquear diretamente das contas correntes dos executados – pessoas físicas ou jurídicas – os valores devidos nas ações.
A outra dá, aos magistrados, acesso a informações cadastrais e econômico-fiscais das bases de dados da Receita Federal. Mas, o Regional se destaca é no emprego do Renajud, ferramenta que interliga a Justiça e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que permite a restrição judicial de veículos via internet.
A pesquisa “Justiça em Números” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que a Justiça do Trabalho da 15ª Região é recordista nacional, entre todos os órgãos do Judiciário, na utilização do sistema. Outra medida do TRT para agilizar essa fase do processo foi a criação, em 2009, do Grupo de Apoio à Execução (Gaex).
Prazo médio – No Fórum Trabalhista de Campinas, cujas 12 Varas do Trabalho receberam 20.322 novas ações em 2009, os prazos médios entre o ajuizamento da ação e a total execução da sentença foram um pouco maiores: 1.634 dias no rito ordinário e 1.200 dias no sumaríssimo.
No primeiro procedimento, apurou-se uma média de 135 dias para a realização da primeira audiência, 457 para a ocorrência da audiência de prosseguimento, 60 para o juiz proferir a sentença, 126 para a apuração dos valores devidos e 856 para a execução da sentença.
No rito sumaríssimo, foram 97 dias até a primeira audiência, 400 para a realização da audiência de prosseguimento, 46 para o juiz proferir a sentença e 657 para a execução. O Fórum atende não só as demandas do município-sede do TRT mas, também, as das cidades de Valinhos e Jaguariúna, totalizando 1.213.257 habitantes, segundo estimativa de 2009 do IBGE.
Fonte: TRT 15
