O Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região (AM/RR) e a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) assinaram, na sexta-feira (21/3), um acordo de cooperação técnica com o objetivo de ampliar o acesso da população à assistência jurídica gratuita e aos serviços da Justiça do Trabalho.
A assinatura ocorreu na sede da defensoria, em Boa Vista, e contou com a presença do presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, e da defensora pública corregedora-geral, Lenir Rodrigues.
O acordo formaliza a participação do TRT-11 no projeto Carreta dos Direitos, uma ação itinerante coordenada pela Defensoria Pública que oferece atendimento jurídico gratuito em comunidades periféricas de Boa Vista. A iniciativa tem foco especial em pessoas em situação de vulnerabilidade social que residem em bairros mais afastados da capital.
Na Carreta dos Direitos, o TRT-11 oferecerá orientações e atendimento sobre direitos trabalhistas, como problemas relacionados à Carteira de Trabalho, salários retidos, não pagamento de horas extras, férias, FGTS, décimo terceiro, entre outros. Também participam do projeto diversos órgãos públicos, como INSS, Receita Federal e Instituto de Identificação.
“Essa parceria é importante para que possamos chegar mais perto da população, especialmente de quem mais precisa, e orientar sobre os direitos trabalhistas. Muitas pessoas não sabem quais são esses direitos e nem como acessá-los, por isso essa iniciativa cumpre um papel essencial de informação, acesso e cidadania”, destacou o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Álvaro Marques Guedes.
A defensora pública Lenir Rodrigues também comemorou a parceria. “Essa cooperação técnica com o TRT-11 é muito importante para a Defensoria Pública, pois estaremos levando cidadania para os nossos assistidos e contribuindo com direitos básicos em relação às questões de trabalho”.
