A pandemia da Covid-19 provocou o adiamento da 6ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, que ocorreria na última semana de maio. Mas o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas da Capital (Cejusc-CAP) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) vai promover um esforço concentrado, em âmbito regional, para potencializar as possibilidades de conciliação nesse período.
De 25 a 29/5, os Cejuscs de 1º e 2º graus do Regional fluminense farão 250 audiências telepresenciais de conciliação e mediação. Diante do elevado número de demissões e da expectativa de aumento de reclamatórias trabalhistas, as transações extrajudiciais e a mediação pré-processual em direito coletivo são métodos consensuais criados para que empregado e empregador resolvam eventuais conflitos. “Nesse sentido, as sessões telepresenciais (realizadas conforme a Recomendação 01/2020 do CSJT.GVP) têm se mostrado uma ótima ferramenta nesse período de isolamento social”, observa o juiz Múcio Borges, coordenador do Cejusc-CAP de primeiro grau.
Segundo ele, com a colaboração da administração do Tribunal, das varas do trabalho e advogados, os magistrados e servidores que atuam nos Cejuscs do TRT/RJ estão em esforço conjunto para viabilizar o maior número possível de pautas telepresenciais.
Um pouco do dia a dia do Cejusc durante a pandemia
O Cejusc-CAP foi uma das primeiras unidades do TRT/RJ a realizar audiências de forma virtual, utilizando aplicativos como Hangouts Meet e Zoom, ainda no começo do mês de abril (6/4, no segundo grau, e 13/4, no primeiro grau). No mês de maio, entretanto, começou a utilizar a Plataforma Emergencial de Videoconferência – Webex Meetings, instituída e disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem trazido mais benefícios para a prestação jurisdicional.
De acordo com o desembargador Cesar Marques Carvalho, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do Cejusc-CAP de segundo grau, a ferramenta é de fácil utilização e tem permitido um avanço na política de estímulo à conciliação. “Diferentemente dos outros aplicativos, o Webex Meetings não apresenta limitação quanto ao número de pessoas participantes. Isso nos permite cadastrar diversas partes e advogados, o que é especialmente útil em audiências de conciliação que envolvem negociação coletiva, além de permitir que marquemos novas audiências com grande facilidade, em caso de necessidade de adiamento”, explica o magistrado. Para ele, a plataforma tem se mostrado muito ágil, motivo pelo qual todos deverão estar plenamente adaptados a usá-lo, em breve.
O juiz Múcio Borges confirma o benefício da ferramenta para a prestação jurisdicional, assim como o empenho de servidores para o êxito dessa nova forma de trabalho e o apoio cada vez maior dos patronos: “A colaboração dos advogados e esforço das partes em comparecem às audiências são fatores relevantes para o sucesso dessa modalidade de sessões pela plataforma Webex, que possibilita a manutenção do acesso à justiça durante o estado de calamidade. Todos os servidores e magistrados que atuam no Cejusc estão envolvidos nesse indispensável e essencial serviço público”.
Tecnologia e novas possibilidades
Não é novidade que o uso de novas tecnologias abre portas para novas possibilidades e isso tem se revelado com a ferramenta de audiências telepresenciais no Cejusc. No dia 14/5, por exemplo, foi realizada uma audiência em primeira instância da qual o reclamante participou on-line da Itália, seu advogado, de Porto Alegre, e a advogada e a preposta da reclamada, do Rio de Janeiro. “Isso demonstra o alcance das sessões virtuais de conciliação, além da atenção ao principio da celeridade, informalidade e economia processuais”, resume o juiz Múcio.
Outro exemplo de soluções que só são possíveis graças à tecnologia ocorreu no dia 4 de maio: uma audiência conjunta com dois órgãos judiciários distintos, realizando uma mediação. Tratava-se de um pedido de mediação pré-processual formulado pela empresa LIQ junto ao Cejusc. Paralelamente, o Sindicato de Telefonia do Rio de Janeiro (Sinttel Rio) ajuizou uma Ação Civil Coletiva, que tratava do mesmo assunto e foi distribuída à 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.
Para tentar resolver a situação dos trabalhadores, foi designada uma audiência conjunta, que contou com a participação do desembargador Marcos Pinto da Cruz, coordenador suplente do Cejusc de segundo grau, e da juíza Adriana Leandro de Sousa Freitas, pela 2ª VT/RJ, além das partes. Segundo a servidora Cláudia de Araujo Assumpção, gestora da Coordenadoria de Apoio ao Nupemec e aos Cejuscs (CNUP), a audiência foi bastante interessante, porque a juíza, conhecedora da situação do processo e da posição do sindicato, contribuiu bastante para o deslinde da contorvérsia e ajudou as partes a chegarem a um consenso. “Isso sem o apoio da tecnologia seria impossível. Como, em situações normais, um juiz do Fórum da Lavradio poderia participar de uma audiência da segunda instância?”
Quer saber como requerer uma audiência virtual no Cejusc-CAP do TRT/RJ? Confira nesta matéria publicada em abril.
Fonte: TRT1
