A inauguração das unidades de Serviços de Justiça Itinerante (Sejis) e Pontos de Inclusão Digital (PIDs) em Santo Antônio de Pádua e Cantagalo ocorreu nessas terça e quarta-feira (25 e 26/7), com a presença de autoridades. Essa iniciativa faz parte dos esforços da administração do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) em ampliar a abrangência da Justiça do Trabalho no estado do Rio de Janeiro, reduzindo a distância entre os órgãos judicantes e a sociedade. As novas unidades funcionarão regularmente a partir desta quinta-feira (27/7).
Durante as inaugurações, também estiveram presentes representantes da Secretaria Geral da Presidência (SPR), da Diretoria Geral (DG) e da Secretaria Geral Judiciária (SGJ) do TRT-1.
Santo Antônio de Pádua
Na cerimônia de inauguração da nova Justiça Itinerante em Santo Antônio de Pádua, que ocorreu nessa terça-feira (25/7), o presidente do TRT-1, desembargador Cesar Marques Carvalho, enfatizou que, embora atualmente os processos sejam eletrônicos, alguns trabalhadores não possuem acesso à tecnologia ou não têm o conhecimento técnico necessário para utilizá-la. Por isso, a existência de um local que permita o acesso presencial é de extrema importância.
Relembrando sua trajetória pessoal, o presidente, que já foi juiz titular na Vara do Trabalho de Itaperuna (à qual estão vinculados o Seji e o PID de Santo Antônio de Pádua), salientou as dificuldades de deslocamento encontradas pelas partes na região e a relevância de se ter uma unidade da Justiça Itinerante no município. “Eu sei exatamente as dificuldades que as partes passavam. (…) Dependendo da distância que a pessoa residia, o trabalhador perdia um dia inteiro de serviço para comparecer à audiência, o que era muito ruim para ele”, relembrou o presidente.
A juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna, Aline Souza Tinoco Gomes de Melo, agradeceu os esforços empenhados pela Presidência do regional fluminense para a instalação das unidades. “A Seji representa uma vitória, não só de manutenção do nosso antigo Posto Avançado (PAV), mas, sobretudo, agora modernizado e trazendo para nós o aprimoramento com o Ponto de Inclusão Digital, garantindo o acesso físico e digital com o total apoio da nossa instituição aos jurisdicionados da nossa região”, falou.
Também estiveram presentes à inauguração o vice-prefeito de Santo Antônio de Pádua, Jadir Pereira Junior; a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Campos dos Goytacazes, Juliana de Oliveira Gois, e a advogada Fernanda Medeiros Lisboa Xavier, presidente da 37ª Subseção da OAB/RJ – Santo Antônio de Pádua.
O Seji e o PID de Santo Antônio de Pádua funcionarão no imóvel localizado na Rua dos Leites, nº 69, lojas 111/113 – Galeria Pôr do Sol, Centro – Santo Antônio de Pádua – RJ, abrangendo a jurisdição dos municípios de Itaperuna, Varre-Sai, Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Cambuci, Itaocara, Aperibe, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá, Miracema, Laje do Muriaé, Porciúncula e Natividade.
Em Cantagalo, a inauguração das unidades aconteceu nesta quarta-feira (26/7) e contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente do tribunal, desembargador Cesar Marques Carvalho; o chefe de gabinete da prefeitura, Eduardo Medeiros, representando o prefeito, Joaquim Augusto de Paula; a juíza do Trabalho do TRT-1 Leticia Costa Abdalla, titular da 1ª VT de Nova Friburgo; e o advogado Ozimar Félix Ferreira, presidente da 26ª Subseção da OAB/RJ – Cantagalo.
O representante da prefeitura agradeceu pelos esforços do TRT-1 para a instalação da Justiça Itinerante. “É uma unidade que traz justiça para o interior e isso é muito importante. Nos colocamos à disposição para, sempre que preciso, continuar a ajudar o TRT-1 a melhorar os seus serviços e dar justiça efetiva a quem mais precisa”, afirmou Eduardo Medeiros.
O presidente da 26ª Subseção da OAB/RJ ressaltou a importância da Justiça Itinerante em Cantagalo, que está em consonância com o objetivo da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) de proporcionar o acesso à justiça para todos. “Que esta unidade esteja de portas abertas para receber todos os advogados que venham dos nove municípios (abrangidos pelo Seji e PID) e outros que venham até de mais longe, para que tenham direito à Justiça do Trabalho. A advocacia de Cantagalo está muito feliz.”, afirmou o advogado Ozimar Félix Ferreira.
O Seji e o PID de Cantagalo, vinculados às varas do Trabalho do município de Nova Friburgo, funcionarão em imóvel localizado na Rua Euclides da Cunha, nº 82, Cantagalo, Rio de Janeiro-RJ, abrangendo a jurisdição dos municípios de Bom Jardim, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Trajano de Morais.
Acesso do público externo às unidades
Os jurisdicionados e advogados interessados em atendimento presencial com o magistrado no Seji deverão efetuar o agendamento diretamente com a respectiva secretaria da vara do Trabalho, indicando a data desejada, de acordo com o cronograma de realização de atividades judiciárias estabelecido pelo magistrado e disponível no portal do TRT-1. Deverá ser realizado preferencialmente via Balcão Virtual da vara do Trabalho ou, facultativamente, por e-mail endereçado à respectiva VT.
O atendimento ao público no PID será realizado em dias úteis, das 9h às 16h. Compreenderá o acesso aos meios tecnológicos para a realização de atos processuais, como depoimentos de partes, de testemunhas e de outros colaboradores da Justiça, por sistema de videoconferência, bem como o atendimento por meio do Balcão Virtual.
Benefícios da nova Justiça Itinerante
Dentre os benefícios previstos com a instalação dos novos serviços está a ampliação do acesso à Justiça, com apoio de pessoal e equipamentos adequados no uso das ferramentas digitais disponíveis.
Fonte: TRT1
