O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) lançou, na segunda-feira (14/12), o Juízo 100% Digital para atender com mais eficiência os trabalhadores do Paraná. O TRT9 aposta em mobilidade e acesso. Além disso, há uma economia considerável de tempo e dinheiro, porque as audiências presenciais deixam de ser necessárias.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o projeto Juízo 100% Digital por meio da resolução CNJ nº 345/2020, que viabiliza a execução de todos os atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto. A medida segue um dos principais eixos definidos pela gestão do ministro Luiz Fux no CNJ, voltada para o incentivo à inovação tecnológica, eficiência na prestação do serviço jurisdicional e a redução de custos do Judiciário – segundo o TRT9, o projeto pode economizar cerca de R$ 2 milhões por ano.
O uso dessa ferramenta criada pela Justiça do Trabalho paranaense é simples e pode ser feito em qualquer momento do processo. Desde terça-feira (15/12), os advogados e advogadas podem acessar o hotsite https://digital.trt9.jus.br, usando CPF e a senha do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Feito o login, eles acessam uma lista com todos os seus processos. Aí, basta selecionar as ações que deseja conduzir em ambiente virtual e marcar a opção “100% Digital”.
Quando ambas as partes de um mesmo processo optarem pela tramitação toda digital, ocorre um “match jurídico” – semelhante ao que ocorre nos aplicativos de encontros – e a ação passa a correr nesse modelo. As partes serão informadas a respeito do match na mesma lista de processos.
Por meio do projeto de Justiça digital, todos os atos processuais, como audiências e sessões, são exclusivamente realizados por videoconferência. As audiências são gravadas em áudio e vídeo, inseridas no processo e têm valor jurídico equivalente às presenciais, asseguradas a publicidade dos atos praticados e as prerrogativas processuais de advogados e partes. O atendimento da unidade judiciária a operadores de Direito e à sociedade é também realizado por meios eletrônicos, que são divulgados nos portais dos tribunais.
Segurança
Para garantir que a Justiça digital seja ainda mais segura, o CNJ implantou o Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário. O grupo, com participação de representantes de órgãos do sistema de Justiça e da segurança pública, vai reforçar o ecossistema digital dos tribunais e demais órgãos jurisdicionais do país, estabelecendo processos de trabalho orientados para a boa gestão da segurança da informação.
Nessa terça-feira (15/12), o Plenário do CNJ aprovou o Protocolo de Prevenção a Incidentes Cibernéticos, o Protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas no Poder Judiciário e o Protocolo de Investigação para Ilícitos Cibernéticos. As normativas foram elaboradas pelo Comitê de Segurança Cibernética.
O Comitê ainda vai manter constante atualização e acompanhamento das regras de compliance e assegurar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). “Estamos procurando nos aperfeiçoar e garantir a segurança cibernética do sistema digital do Poder Judiciário, estabelecendo estratégias, métodos para uma justiça digital imune a qualquer tipo de incidente”, explica o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux.
Agência CNJ de Notícias
(com informações do TRT9)
