O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), que atende a população de Amazonas e Roraima, aderiu ao Juízo 100% Digital. O projeto nacional foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e viabiliza a execução de todos os atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto. No TRT11, o Juízo 100% Digital foi instituído por meio da Resolução Administrativa 65/2021.
O projeto tem como objetivo permitir que partes de processos e representantes possam recorrer à tecnologia para realizar todos os atos processuais, sem a necessidade de comparecer presencialmente às Varas do Trabalho e Fóruns Trabalhistas. A presidente do TRT11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, destaca que a iniciativa vai dar maior agilidade ao atendimento das demandas trabalhistas. “A modalidade do processo 100% digital veio para reforçar todo o trabalho que já desempenhamos, visto que nosso Tribunal atingiu a marca de 100% dos processos em tramitação pelo PJe-JT e que, desde 2020, as audiências e sessões do TRT da 11ª Região estão sendo realizadas de forma virtual ou por videoconferência, em razão das restrições ocasionadas pela pandemia da Covid-19.”
A escolha pelo “Juízo 100% Digital” poderá ser feita na petição inicial, no momento em que o processo é distribuído. Se o processo tiver várias reclamantes, todas deverão concordar com essa forma de tramitação. A parte reclamada pode se opor à adoção do método e terá o prazo de cinco dias úteis para dizer se concorda com o Juízo 100% Digital. Caso não se manifeste, o silêncio será presumido como aceitação do procedimento digital.
Na modalidade, as únicas atividades envolvendo presença física durante a tramitação do processo são provas periciais, inspeções e diligências externas de oficiais de Justiça. Todos os demais atos são feitos totalmente de forma virtual, ao longo de todas as fases processuais, inclusive as audiências e sessões de julgamento. O projeto permite a produção de provas em arquivos de áudio ou vídeo. E a comunicação de todos os atos processuais passa a ser feita por meios digitais ou eletrônicos, inclusive via notificação por aplicativo de celular.
Audiências e sessões
As audiências e sessões de julgamento serão realizadas pela plataforma de videoconferência adotada pelo TRT11, o Zoom, com valor jurídico equivalente às realizadas presencialmente. Caso não disponham da infraestrutura necessária, as partes e advogados podem requerer ao Tribunal a utilização das salas passivas, para a realização das audiências por videoconferência.
O atendimento às pessoas envolvidas nos processos da modalidade 100% digital se dará exclusivamente por meio eletrônico: telefone, e-mail, videochamadas, e aplicativos digitais. O horário de atendimento ocorrerá durante o horário normal de atendimento presencial, das 7h30 às 14h30.
A escolha pela tramitação no Juízo 100% Digital ou pela via tradicional no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) é uma possibilidade à disposição das partes, tanto nos processos novos como naqueles já existentes, que estão em tramitação. A adoção da modalidade pode ser feita pelas partes a qualquer momento da tramitação dos processos e abrangerá as fases de conhecimento, liquidação e execução processual.
Para a juíza coordenadora do Núcleo de Apoio ao PJe e e-Gestão do TRT11, Gisele Araújo Loureiro de Lima, o Juízo 100% digital representa uma resposta do Judiciário à evolução tecnológica da sociedade atual. “A vida digital e a sua integração com o mundo é uma realidade que não pode ser desconsiderada. Assim, hoje, partes e advogados, podem aproveitar os benefícios de tal integração economizando tempo e dinheiro. Enquanto aguardam as audiências telepresenciais, ambos podem continuar trabalhando nas suas atividades habituais e parar apenas o tempo necessário para a realização do seu ato processual. Economia, celeridade e sustentabilidade representam o Juízo 100% Digital.”
Fonte: TRT11
