A Justiça do Trabalho encerrou na última quinta-feira (10/11), no município de Porto Walter, fronteira do Acre com o Peru, as atividades itinerantes de tomada de reclamações em localidades de difícil acesso das regiões do Alto Purus e Vale do Juruá. As atividades foram realizadas no período de 7 a 10 de novembro de 2011, nos municípios de Santa Rosa do Purus, Jordão, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, com 72 atendimentos e o cumprimento de 42 mandados de citação. A maioria contra dirigentes de órgãos públicos. Em Porto Walter, por exemplo, dos 18 processos instaurados, 13 são reclamações por dano moral contra o próprio município.
Servidores efetivos e temporários requereram as indenizações, após anexarem comprovantes de descontos de parcelas de empréstimos em consignação nos contracheques, que não estariam sendo repassados à Caixa Econômica Federal pelo município. Os reclamantes – servidores – alegam que foram inscritos no cadastro de pessoas inadimplentes do Serasa e que, em contato telefônico com o setor de crédito da CEF, obtiveram a informação de que os repasses não estão sendo feitos pela prefeitura.
Os reclamantes de Porto Walter estimam que haja mais de 100 funcionários municipais nessa situação. Eles teriam perdido o crédito junto ao comércio local e estabelecimentos bancários, embora os descontos das parcelas do empréstimo estejam sendo feitos normalmente na folha de pagamento. Nos municípios de Santa Rosa e Jordão, jurisdições das Varas do Trabalho de Sena Madureira e Feijó, respectivamente, dois casos chamaram ainda mais a atenção da equipe da Justiça do Trabalho Itinerante.
O primeiro, da índia Verinha Mateus Kaxinawa, 21 anos, exonerada pelo prefeito local em pleno gozo da licença maternidade. O mais curioso é o fato da indígena ter procurado atendimento acompanhada do marido e atual vice-prefeito para registrar uma ação contra o próprio município.
Em Jordão, o marceneiro Francisco Ademildo Nascimento ingressou com uma reclamação trabalhista contra um empreiteiro que presta de serviços à prefeitura, alegando ter mutilado a mão esquerda em um acidente de trabalho na construção de uma casa popular na zona rural do município. Cálculos iniciais preveem uma indenização de cerca de R$ 200 mil e pagamento de pensão até o trabalhador completar 72 anos, média da estimativa de vida do brasileiro em 2010, quando ele sofreu o acidente.
De acordo com o coordenador da equipe, Anilton Rodrigues, mesmo atendendo alguns casos que fogem à competência da Justiça do Trabalho só a presença das instituições do Judiciário nessa região de difícil acesso já contribui para a construção de uma consciência coletiva de respeito aos direitos básicos dos cidadãos índios e não índios.
Audiências – A Secretaria Judiciária confirmou para o início de dezembro de 2011, o calendário das audiências nos quatro municípios. No próximo dia 5 de dezembro, o juiz do trabalho designado realizará audiências em Santa Rosa do Purus, na Câmara Municipal; dia 6 no Centro Integrado de Cidadania do município de Jordão; dia 7 no Centro Integrado de Cidadania (CIC) de Marechal Thaumaturgo; e no dia seguinte, 8 de dezembro, no Centro Integrado de Cidadania de Porto Walter.
A equipe, composta ainda pelo oficial de justiça Jordão Sales e os jornalistas Celso Gomes e Abdoral Cardoso, viajou cerca de 10 horas em avião bimotor – o outro meio de transporte é o barco pequeno -, acompanhando as ações que por duas vezes ultrapassaram às 23 horas até que o último reclamante fosse atendido.
Fonte: TRT-14
