O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina decidiu expandir o Provi (Processo Virtual). A partir de 1º. de maio, os processos que forem distribuídos para a 1ª. e a 2ª. Varas do Trabalho de Florianópolis, unidades piloto onde funciona o sistema, vão tramitar somente pela via eletrônica.De acordo com a assessoria de Imprensa do TRT-SC, o Provi começou a funcionar em janeiro deste ano, apenas para processos sumaríssimos, ou seja, com valor de causa de até 40 salários mínimos. Com a ampliação, a estimativa é de que as duas unidades somadas passem a receber 154 processos por mês (média alcançada em 2008).
A ampliação do Provi não altera os procedimentos de quem já usa o sistema. O fato de os novos processos tramitarem apenas por meio virtual não impede que o advogado continue levando sua petição em papel no balcão, já que a digitalização dos documentos pode ser feita na própria Vara do Trabalho. “É claro que, com as ferramentas que dispomos, é muito mais cômodo para o advogado utilizar o meio eletrônico, de seu escritório mesmo, sem precisar vir até uma unidade judiciária”, lembra o diretor da Secretaria de Informática, Sandro Beltrame.Para auxiliar mais ainda os advogados, o TRT-SC vai disponibilizar, provisoriamente, um microcomputador na sala da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) instalada no Fórum Trabalhista da Capital, para que os advogados possam consultar o processo antes das audiências.
O que é o Provi – Provi significa Processo Virtual, uma iniciativa da Justiça do Trabalho de Santa Catarina para tornar mais rápido o andamento dos processos. Os advogados podem interpor ações trabalhistas pela internet, sem precisar sair de seus escritórios. Com o Provi, a Justiça do Trabalho quer atingir dois objetivos:
Preparar a sociedade e a própria instituição para a chegada definitiva do processo virtual, já regulamentado pela Lei 11.419-06 e que vai acelerar a solução dos processos.O outro objetivo é atuar com responsabilidade sócio-ambiental, eliminando aos poucos o uso do papel e diminuindo o impacto do dia-a-dia da Justiça no meio ambiente.
Fonte: Assessoria de comunicação TRT AM
