A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12), desembargadora Lourdes Leiria, e o corregedor regional, desembargador Amarildo Carlos de Lima, assinaram portaria na quarta-feira (18/11) suspendendo qualquer agendamento e consequente prática de atos judiciais e administrativos de forma presencial ou semipresencial, que não possam ser efetuados de forma remota. A decisão vale para as unidades da Justiça do Trabalho situadas em Concórdia (SC), Imbituba (SC)e Tubarão (SC). O documento ainda mantém a suspensão no âmbito da Vara do Trabalho de Xanxerê (SC), nos termos da Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 249, publicada em 12 de novembro.

A medida fica valendo enquanto perdurar o risco gravíssimo de transmissão da Covid-19 nas regiões. A exceção fica por conta dos serviços essenciais, elencados no artigo 4º da Portaria 98/2020. Mesmo nesses casos, eventual acesso aos prédios, que permanecerão fechados, somente poderá ser feito com prévia autorização da Secretaria-Geral da Presidência, da Direção-Geral, da Secretaria-Geral Judiciária, do gabinete da Vice-Presidência, da secretaria da Corregedoria ou dos juízes titulares das varas do trabalho.

A decisão levou em conta a manifestação da Coordenadoria de Saúde do Tribunal para que haja a suspensão do trabalho presencial e semipresencial nas unidades inseridas em regiões com risco gravíssimo de contágio, além do disposto no art. 3º, VI, da Portaria SES nº 592/2020, da Secretaria Estadual de Saúde. A retomada das atividades ocorrerá em tempo oportuno e será precedida de comunicação mediante portaria. Os prazos dos processos eletrônicos continuam fluindo normalmente, assim como as audiências e sessões continuam a se realizar de forma integralmente telepresencial, conforme a Portaria 98/2020.

Confira a íntegra da Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR 267/2020

Fonte: TRT12