Na largada da XIII Semana Nacional da Conciliação, na segunda-feira (05), a Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre já superou o resultado alcançado na edição de 2017. Foram mais de R$ 16 milhões conciliados, o que ultrapassou a marca dos R$ 14,8 milhões registrados pela Especializada na jurisdição pertencente ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a XIII Semana Nacional da Conciliação segue até sexta-feira (09). A campanha em prol da conciliação e solução dos conflitos acontece desde 2006 e envolve os Tribunais de Justiça, Tribunal do Trabalho e Tribunais Federais.
A largada positiva na Justiça do Trabalho de RO e AC se deu graças à conciliação realizada pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de Rio Branco/AC em três ações civis públicas envolvendo o Estado do Acre, cujo valor totalizou R$ 16 milhões.
De acordo com o diretor do Cejusc e juiz do Trabalho que presidiu as audiências no Fórum Trabalhista Oswaldo de Almeida Moura, Vicente Angelo Silveira Rego, o valor a ser pago refere-se ao não cumprimento de decisão judicial sobre o caso de nomeações irregulares de empregados públicos na época em que o Estado ainda era regime celetista. Uma das audiências também foi presidida pelo juiz do Trabalho Titular da 2ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, Dorotheo Barbosa Neto.
Para participar do mutirão, os interessados podem procurar a Unidade Judiciária Trabalhista a qual se encontra o processo ou o próprio advogado responsável pela ação.
Balanço parcial
Até então, já foram realizadas nesta XIII Semana Nacional da Conciliação 264 audiências, sendo oito na segunda instância. No total, 120 acordos acabaram homologados e 693 pessoas atendidas. Os números são do balanço parcial divulgado nesta terça-feira (06) pela Secretaria Judiciária de 1º Grau do TRT, através do Núcleo de Estatística, e-Gestão e apoio ao PJe, que já computou R$ 17.129.049,06 em valores conciliados.
Fonte: TRT14
