Com o objetivo de oferecer oportunidades de emprego a mulheres vítimas de violência doméstica e vulneráveis, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), por meio da Ouvidoria da Mulher, firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o Governo do Estado de Mato Grosso. A parceria, que inclui a Sesp-MT, Polícia Judiciária Civil e a Delegacia da Mulher de Cuiabá, foi firmada na última terça-feira (13/8).
Os termos constam no Acordo de Cooperação Técnica 09/2024 do TRT/MT que, além do atendimento no TRT de mulheres em vulnerabilidade, implementa o programa Transformação, por meio do qual o Poder Judiciário cria critérios para reserva de vagas nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados para pessoas em condição de vulnerabilidade e violência doméstica.
Com a parceria, o Tribunal terá acesso a uma lista de mulheres em situação de vulnerabilidade social em Mato Grosso aptas a preencher essas vagas. “Vamos ter acesso a esses nomes, observada a Lei Geral de Proteção de Dados, de mulheres capacitadas a preencher vagas nos contratos de terceirização do TRT/MT por programas sociais desenvolvidos pela primeira dama de Mato Grosso, Virgínia Mendes”, explica a Ouvidora da Mulher do TRT/MT, desembargadora Beatriz Theodoro.
O acordo foi firmado durante a solenidade de assinatura dos Termos de Adesão ao Programa SER Família Mulher, em Primavera do Leste, realizada durante a Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas, que realiza expedições para atender mulheres em situação de vulnerabilidade em Mato Grosso. Ao assinar a parceria, Virginia Mendes destacou a importância de unir forças para garantir os direitos das mulheres. “Quero agradecer a todas as pessoas empenhadas em acabar com o ciclo de violência doméstica. Estamos utilizando todos os recursos disponíveis na luta contra a violência doméstica e o feminicídio”, afirmou.
Ouvidoria da Mulher
O termo assinado também renova a parceria que permite o recebimento e encaminhamento de denúncias de violência feitas na Ouvidoria da Mulher do Tribunal para investigação na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher.
Com a assinatura, o TRT/MT mantém um um canal direto com atendimento para o público interno e externo. Casos de violência que tenham ocorrido fora do Tribunal também poderão ser protocolados na Ouvidoria do órgão e a pessoa atendida poderá procurar a Delegacia da Mulher para acompanhar o trâmite da denúncia, sem a necessidade de fazer um novo relato.
