Cidadãos e empresas que figuram como partes de ações trabalhistas em andamento na Justiça têm a chance de resolverem a situação de forma rápida e segura. A partir desta segunda-feira (22) começam as inscrições de processos para a 8ª edição da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, que será realizada de 20 a 24 de maio de 2024.

Os interessados têm até o dia 3 de maio para fazerem o pedido de inclusão. O evento tem objetivo de aperfeiçoar os meios consensuais de resolução de conflitos, implementar medidas para proporcionar maior celeridade aos processos trabalhistas, além de reduzir a quantidade de processos em andamento nos tribunais do país.

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manifesta apoio à iniciativa e convoca as partes dos processos para construírem uma solução consensual ao litígio e, assim, encerrarem a disputa judicial. Para participar, as partes e advogados poderão pedir a inclusão de processos nas pautas de audiências de conciliação, presencial ou telepresencial, diretamente às Varas, por meio do link Quero Conciliar.

No âmbito da Décima, as partes e advogados poderão solicitar a remessa dos processos diretamente aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania da Justiça do Trabalho (CEJUSCs-JT) para designação de audiência. Veja abaixo as formas de contato com as unidades do Distrito Federal (DF) e Tocantins (TO).

Nesta quarta-feira (24) o TRT-10 realiza a cerimônia de lançamento da 8ª edição da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista no Foro de Palmas (TO). O evento terá a participação de diversa autoridades da JT, incluindo o presidente da Décima, desembargador José Ribamar Oliveira Lima Junior, o coordenador do Cejusc-JT de Palmas, juiz Edisio Bianchi Loureiro, e a coordenadora do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação do TRT-10 (NUPEMEC), desembargadora Flávia Falcão.

A semana de conciliação trabalhista é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com o apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). A conciliação pode ser pedida pelas partes em qualquer fase do processo, e não apenas na semana nacional. Os contatos dos Cejuscs-JT e demais informações relacionadas ao tema podem ser conferidas na página da Conciliação Trabalhista.