O desembargador Marcus Augusto Losada Maia, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com jurisdição nos estados do Pará e Amapá, acompanhado dos magistrados trabalhistas que atuam nas oito Varas do Trabalho de Macapá, assinou o Termo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública do Amapá, representada pelo seu defensor público geral, José Rodrigues dos Santos Neto. A parceria dá seguimento ao Ato de cessão de uso de área localizada na Justiça do Trabalho em Macapá, que permitirá a oferta de atendimento da população pela defensoria, simultâneo às tomadas de reclamação trabalhista.
A parceria inédita também possibilitará que a Justiça do Trabalho, que tem atuação presencial somente na capital amapaense, possa instalar Pontos de Inclusão Digital (PIDs) em 14 municípios do Amapá em que a Defensoria possui sede, ampliando o alcance dos serviços oferecidos pelo Judiciário do Trabalho às comunidades, inclusive por meio das itinerâncias que são costumeiramente realizadas no estado. O Termo prevê a implantação imediata dos PIDs, assim como a ocupação do espaço cedido pela equipe da Defensoria do Amapá, que, com essa base, poderá atender com maior qualidade e presteza os moradores da zona norte de Macapá, onde está localizado o Fórum Trabalhista.
Além disso, a proximidade entre as instituições já possibilitou que a Justiça do Trabalho intermediasse, junto à SPU no Amapá, a devolução de área contígua ao seu Fórum, para futura construção de sede da Defensoria Pública do Amapá na área vizinha às suas instalações, o que já está em andamento.
De acordo com o defensor público geral, “esse termo tem várias frentes, visa desde o compartilhamento de informações, capacitação de servidores, até a cessão de espaço físico. O TRT-8 poderá usar as sedes da Defensoria para realizar suas itinerâncias e suas ações no interior, em contrapartida, a Defensoria recebeu aqui no TRT um espaço para atendimento da população e implantará aqui um núcleo de atendimento à população da zona norte. Além disso, foi feita a doação de um terreno para construção de uma sede da Defensoria aqui na zona norte, que vai atender toda a população. Então todos ganham, as instituições e, sobretudo, a população que será beneficiada com a oferta desses serviços”, destacou José Rodrigues dos Santos Neto.
Para o presidente do TRT-8, o Termo assinado com a Defensoria é de importância vital, “porque hoje no estado do Amapá nós temos apenas um local de atuação, que é aqui em Macapá, e, com esse termo de cooperação, poderemos atender não somente o jurisdicionado, que, para nós, é de grande importância, como os advogados e qualquer pessoa que queira acessar nossos sistemas de qualquer lugar do Amapá. Isso facilita o acesso do cidadão, do trabalhador, da trabalhadora, do advogado e de qualquer pessoa que precise nos acessar, e queremos mostrar para quê funciona e, sobretudo, como funciona a Justiça do Trabalho, uma justiça que funciona com celeridade, rapidez e isso, obviamente agregará mais valor ao serviço que já prestamos”, reforçou o desembargador Losada Maia.
As duas instituições já estão em tratativas para realização conjunta de itinerância no município de Oiapoque, no final de junho, cuja programação contará com a presença do ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Lélio Bentes, que ministrará palestra na cidade, além de inaugurar o Ponto de Inclusão Digital que passará a funcionar nas dependências da Defensoria Pública na cidade limítrofe do Brasil com a Guiana Francesa.
Com a assinatura do Termo de Cooperação com a Defensoria Pública do Amapá, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região buscará o estabelecimento dos mesmos termos com a Defensoria Público do Pará, para ampliar o acesso da população aos serviços da Justiça do Trabalho, assim como as informações sobre direitos, para maior cidadania. “A importância e o ganho institucional para o tribunal é gigante, pois permite que o cidadão possa participar efetivamente de uma audiência ou verificar o seu processo, porque, em cada lugar onde estará a Defensoria do Amapá, lá estaremos, o que faz desse dia um dia histórico, porque estendemos os nossos serviços para além da capital e para toda a região. E esse mesmo alcance é o que buscaremos junto à Defensoria Pública do Pará, onde estamos posicionados com mais varas do Trabalho, mas com um território que poderá ser ainda mais coberto, conforme estabelecermos mais parcerias dessa qualidade”, reforçou o presidente do TRT-8.
