O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) acaba de lançar, neste mês de julho, o Protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança para proteger suas magistradas e servidoras de casos de violência doméstica. O lançamento ocorreu durante reunião realizada no dia 29 de julho na Diretoria-Geral do Tribunal. No encontro, participaram a desembargadora e Ouvidora da Mulher Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno, a magistrada Daiana Gomes Almeida, além de representantes de vários setores da Justiça do Trabalho do Ceará como Secretaria-Geral da Presidência, Governança, Ouvidoria, Secretaria de Saúde e Setor de Segurança.
O Protocolo oferece diversos recursos para as vítimas, como canais de denúncia anônimos, redes de apoio e informações sobre os direitos das mulheres. Além disso, o TRT/CE criou o Canal Mulher, uma plataforma online, disponível no sítio eletrônico da instituição, que reúne informações importantes sobre o tema, como legislações, eventos e notícias. Essa medida segue recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa garantir um ambiente de trabalho seguro e livre de violência para todas as mulheres.
Essa iniciativa faz parte de um movimento mais amplo da Justiça do Trabalho do Ceará para acolher as demandas de mulheres vítimas de violência relacionadas ao trabalho, incluindo os públicos interno e externo. Nesse sentido, foi criada a Ouvidoria da Mulher em junho de 2024. A desembargadora Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno foi designada para exercer a função de Ouvidora da Mulher até dezembro do presente ano.
Nesta terça-feira (29/7), foi realizada reunião no complexo-sede do TRT/CE para alinhamento das ações e execução do Protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança. “Através deste primeiro passo estamos concretizando uma política afirmativa em favor das mulheres e trabalhando conjuntamente nesse Protocolo”, afirmou a desembargadora Regina Gláucia.
Durante a reunião, a assessora de governança das contratações, obras e sustentabilidade do TRT/CE, Deven Miller, apresentou para os participantes a página do Canal da Mulher e os serviços disponíveis. “Teremos um canal de acolhimento. O objetivo de adotar esse Protocolo é para que possamos apoiar as mulheres vítimas de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral”, destacou a gestora.
