A Justiça do Trabalho de Santa Catarina conta, atualmente, com 15 espaços dedicados exclusivamente à transformação de conflitos em consensos. Eles são conhecidos como Centros de Conciliação, ou, simplesmente, Cejuscs.
Durante os últimos três anos (de 2021 a 2023), eles selaram mais de 25,5 mil acordos em ambos os graus de jurisdição e abrangendo todas as regiões do estado, garantindo um total de R$ 594 milhões a trabalhadores em busca de direitos.
No detalhe dos números, os 14 Cejuscs de 1º Grau apresentaram um índice médio de conciliação de 37%, consideradas todas as fases processuais (conhecimento, liquidação e execução). Chapecó (com 53,5%), Brusque (52%) e Lages (51,9%) obtiveram os melhores desempenhos. Em termos práticos, isso significa que, nos Cejuscs desses três municípios, um pouco mais da metade dos processos que entraram terminaram em acordo.
Colaboração e empatia
O Cejusc de Chapecó foi responsável, sozinho, por 1,4 mil acordos e o levantamento de R$ 16,5 milhões. De acordo com a juíza Vera Ramos, coordenadora do Cejusc de Chapecó, as conciliações costumam ser formalizadas em audiência, momento oportuno para as partes interagirem com o juiz e apresentarem suas situações pessoais.
“A parte autora compartilha seu momento de vida e suas perspectivas com o Juízo que, então, busca a mediação e a intermediação, questionando se o empregador consegue contemplar essas condições pessoais da parte contrária.
E a experiência tem nos mostrado que, muitas vezes, essa atuação do magistrado – numa postura colaborativa e empática – acaba satisfazendo as necessidades pessoais das partes envolvidas, que a gente não consegue identificar só pela leitura das petições nos autos”, afirma a magistrada.
Considerando todos os 14 centros de primeiro grau, a performance durante o triênio resultou em um total de 23,7 mil acordos, correspondendo a R$ 384,8 milhões em valores arrecadados, além de contribuições de R$ 17 mi para a previdência social e R$ 12,5 mi para o imposto de renda.
Pacificação social
Já o Cejusc de 2º Grau, que lida com processos somente nas fases de conhecimento e execução, registrou um índice médio de 32,2% de conciliação no mesmo período, traduzindo-se em 1,8 mil acordos e R$ 209,4 milhões arrecadados. Adicionalmente, foram destinados R$ 10,3 milhões para a previdência e R$ 6,2 milhões para o imposto de renda.
A vice-presidente do TRT-SC, desembargadora Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez, que também atua como coordenadora do Núcleo Permanente de Conciliação, destaca a importância dos resultados.
“Estes números nos deixam a todos, magistrados e servidores, muito satisfeitos, porque refletem o comprometimento do TRT-SC na efetiva implementação da política judiciária nacional de tratamento adequado de conflitos, no âmbito do Judiciário Trabalhista catarinense, e a consecução do objetivo pretendido, que é a pacificação social”, afirma a desembargadora.
Semana da Conciliação
Desde a inauguração do primeiro centro de conciliação da JT-SC no Fórum de Florianópolis, em junho de 2016, outros 14 Cejuscs foram estabelecidos, evidenciando o compromisso do tribunal em resolver conflitos via conciliação. Este método permite que as partes envolvidas — autor e réu — encontrem uma solução por conta própria, potencialmente encerrando uma ação judicial em andamento ou mesmo evitando a abertura de uma nova.
As partes que desejarem uma solução consensual para o seu conflito podem aproveitar a Semana da Conciliação, que acontecerá de 20 a 24 de maio. Nesse período, os juízes e servidores dos Centros de Conciliação e das Varas do Trabalho, que possuem o devido treinamento para mediar o conflito, facilitam o diálogo e aproximam as partes na busca do acordo.
Fonte: TRT12
