| Segunda, 22 de Setembro de 2008 | |
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A Justiça do Estado do Rio de Janeiro julgou, no período de janeiro a agosto de 2008, 803.457 ações. Na 1ª Instância, foram distribuídas 844.294 ações. No ano passado, foram julgados mais de 1,1 milhão de processos, o equivalente a 93% dos 1,27 milhão processos recebidos. Já na 2a instância, 99.596 novos processos foram distribuídos e 116.107 sentenças foram expedidas. |
Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais são responsáveis por mais da metade destes novos processos: 413.515 ações foram recebidas e 301.633 sentenças expedidas. Nos Juizados Especiais Cíveis, 90% das ações tratam de assuntos relacionados a relações de consumo, entre as causas mais freqüentes estão a inclusão indevida do nome do consumidor em cadastro negativos de proteção ao crédito; propaganda enganosa; falha na prestação de serviço pelos fornecedores; emissão de cartão de crédito sem prévia solicitação, entre outros.
Algumas das empresas mais acionadas nos Juizados Especiais Cíveis este ano foram a UniCard Banco Múltiplo; a Oi Telefonia Fixa; a Light serviços de eletricidade e a Vivo S/A, entre outras.
Hoje, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio possui 81 comarcas e conta com 699 juízes, 178 desembargadores, além de 14.455 funcionários ativos. No Fórum Central transitam em média 35 mil pessoas por dia, onde estão instalados 27 Juizados Especiais Cíveis, 14 Criminais , um posto de atendimento e um Juizado da Violência Doméstica.
Fonte: Assessoria de imprensa TJRJ
