A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) realizou reunião para a socialização das experiências sobre as audiências concentradas das Comarcas de Caicó e Natal com as equipes dos sete Foros Regionais da Justiça da Infância e Juventude do TJRN. As equipes compartilharam os avanços que a nova metodologia de trabalho tem proporcionado, como: implicação da rede intersetorial dos territórios de origem dos adolescentes, operacionalização dos Planos de Atendimento Individuais (PIAs) dos adolescentes e a articulação do Sistema de Garantia de Direitos para a realização das metas estipuladas no PIA.
A 1ª Vara da Comarca de Caicó compartilhou sobre informações e experiências sobre a expansão do projeto de aceleração da alfabetização “Nem um a Menos” para os adolescentes internos pela Secretaria Municipal de Educação. O juiz André Melo ressaltou a importância de uma maior preparação da Rede de Proteção para atender as necessidades dos adolescentes que recebem progressão de medida. Já a equipe da 1ª Vara da Infância e Juventude de Natal partilhou vivência a respeito do fluxo do ciclo de organização do gabinete, secretaria e equipes técnicas para a realização das audiências concentradas e as estratégias para realização de grupos de estudos com familiares e serviços não residentes em Natal (antes, durante e depois das audiências concentradas).
A representante do Programa Fazendo Justiça, do CNJ, Daniela Rodrigues, destacou a importância em contemplar todos os adolescentes das Unidades na realização das Audiências Concentradas, independente do tempo de entrada do adolescente, mesmo observando a necessidade de logística diferenciada para o número elevado de adolescentes.
Diálogos
A CEIJ está empenhada na expansão e cobertura total das audiências concentradas em todas as Comarcas do TJRN para reavaliação das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação definitiva. Para isso, a Coordenadoria tem realizado diálogos com magistrados, servidores e equipes técnicas que atuam na temática da infância e juventude.
Como resultado da reunião, o juiz-coordenador da CEIJ e titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, José Dantas de Paiva, realizou com as equipes técnicas, no dia 6 de março, visita técnica à Vara da Infância, Juventude e Idosos da Comarca de Parnamirim.
Na ocasião, a magistrada Ilná Rosado informou que um dos maiores desafios para a realização das audiências concentradas no Centro de Atendimento Socioeducativo Pitimbu – uma das dez unidades socioeducativas da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase) – é o grande número de adolescentes para serem atendidos na audiência concentrada. O total de vagas de internação é 72.
A reunião foi importante para compreender a realidade do Centro de Atendimento Socioeducatio (CASE) Pitimbu e pensar em quais estratégias de logística serão aplicáveis para a preparação e realização das audiências concentradas. Para a juíza, a prioridade das audiências está na garantia de direitos das crianças e adolescentes, bem como na articulação contínua com a Rede de Proteção.
Segundo o juiz José Dantas, a participação dos profissionais que compõem os serviços públicos, as instituições, os familiares dos adolescentes e outras pessoas de referência na vida destes é essencial para auxiliá-los na construção do próprio projeto de vida. A atividade fez parte da agenda de planejamento e monitoramento das Audiências Concentradas.
As Audiências Concentradas no âmbito do Sistema Socioeducativo respondem à Recomendação nº 98, de 26 de maio de 2021 do CNJ. Para mais informações, acesse o manual disponível em: https://lnk.tjrn.jus.br/zbgjk
