O projeto Minha Escola, Meu Refúgio, desenvolvido pela 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) para orientar e combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, efetivou parceria, nessa segunda-feira (17/5), com o programa Territórios Pela Paz (TerPaz), da Secretaria estadual de Segurança Pública.
A iniciativa leva palestras à comunidade escolar, possibilitando a identificação de sinais de abusos contra crianças e adolescentes. Idealizado a partir de experiências verificadas nos casos em tramitação na Vara, em que foi constatado que a maioria dos crimes sexuais contra o público infantojuvenil são praticados por familiares, o projeto se baseia na percepção que, no ambiente escolar os alunos estabelecem vínculos de confiança e afeto com professores, capazes de identificar sinais de mudança de comportamento indicativos de que alunos podem ter sido vítimas de violência.
Instituído desde 2014, o projeto foi homenageado na 17ª Edição do Prêmio Innovare, em 2020, na categoria Tribunal, entre as boas práticas reconhecidas de promoção e proteção dos direitos da Primeira Infância na categoria Sistema de Justiça, tendo sido selecionado entre os dois finalistas nessa categoria e recebido menção honrosa. No lançamento da parceria, foram apresentadas as estratégias de atuação do TJPA e do programa TerPaz, que vão levar o Minha Escola, Meu Refúgio a bairros periféricos, em áreas definidas a partir de levantamentos de inteligência e análise criminal.
Os parceiros atuarão nas escolas e comunidades em sete territórios: os bairros do Guamá, Terra Firme, Jurunas, Benguí e Cabanagem em Belém (PA), assim como Icuí Guajará, em Ananindeua (PA), e Nova União, em Marituba (PA). Esses territórios apresentavam média de crimes violentos acima dos demais bairros da Região Metropolitana de Belém – média de 30 crimes de mortes por mês -, além de alta vulnerabilidade social.
A coordenadora do projeto, juíza Mônica Maciel Soares Fonseca, titular da Vara criminal, afirmou estar satisfeita com o alcance que o projeto ganha. “Ampliamos o alcance da ação, que irá fortalecer a rede de proteção, disseminando a prática e trazendo mais pessoas para poderem também ser multiplicadores dessas ideias. Com isso, aumentar a prevenção e o combate a essa violência que traz consequências nefastas na vida das vítimas, tantas vezes irreversíveis.”
A parceria também disponibilizou os canais de denúncias anônimas da segurança pública, além do nacional Disque 100, para o recebimento de denúncias desses crimes. “Os canais serão catalisadores dessas denúncias. Tanto virtualmente, quanto na linha telefônica convencional, os números serão divulgados e preparados para receberem e encaminharem para as unidades especializadas no âmbito do sistema de segurança pública as denúncias que serão destinadas a tratar dessa temática tão delicada”, explicou o coordenador do eixo de segurança pública do programa TerPaz, Luciano de Oliveira.
Canais
Qualquer pessoa que for vítima ou souber que alguém esteja sofrendo ou praticando abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes, pode informar ao Disque Denúncia ligando para o número 181 ou mandando mensagens (foto, vídeo, localização e/ou áudio) para o WhatsApp (91) 98115-9181. Podem ainda acessar o formulário e chatbot disponíveis no site dos órgãos de segurança pública do Estado. O sigilo e o anonimato são garantidos em todos os canais.
O crime de violência sexual contra criança e adolescente passou a ser monitorado diariamente e a partir da parceria, e será feita ainda, uma qualificação aos profissionais de segurança pública, que irão receber a denúncia por meio dos canais oficiais e daqueles que irão até o local onde há informações que o menor esteja sendo vítima para checar a denúncia recebida.
Material Didático
O Projeto Minha Escola, Meu Refúgio lançou também seu novo material pedagógico. O lançamento faz parte da programação alusiva à campanha Maio Laranja, mês de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Elaboradas pela juíza Mônica Maciel Soares Fonseca e pela equipe multidisciplinar da 1ª Vara, as publicações consistem em cartilhas, no formato de revistas em quadrinhos educativas, que serão utilizadas junto às crianças na prevenção ao abuso sexual. O projeto firmou parceria com o Instituto Liberta, entidade que busca enfrentar a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, e posteriormente confeccionará cartilhas.
O material traz a história de uma professora, que em uma roda de conversa com crianças informa sobre o que são partes íntimas, explica quais são pontos do corpo onde é permitido ou não tocar uma criança e ajuda a criança a diferenciar os tipos de toques, se a fazem se sentir segura, ou causam tristeza, medo ou vergonha na criança. A revista ainda traz formas de a criança pedir ajuda caso alguma dessas situações ocorra e apela que a criança ou adolescente não guarde segredos caso ocorra esse tipo de situação, e conte a um adulto de sua confiança ou denuncie.
Ainda pelo projeto Minha Escola, Meu refúgio, na última sexta-feira (14/5), houve capacitação e formação continuada virtual para colaboradores das Unidades Sorena e São Rafael, que fazem parte do Centro Social da Basílica Santuário, em Belém, e atendem crianças de 06 a 12 anos que vivem em situação de vulnerabilidade social. Os profissionais assistiram a uma transmissão, conduzida pela juíza titular Mônica Maciel Fonseca, que junto à psicóloga Nayra Carvalho, demonstrou situações que indicam que uma criança ou adolescente sofre violência física ou sexual, com realização de atividades virtuais com os participantes, envolvendo casos práticos.
